O X, anteriormente conhecido como Twitter, efetuou o pagamento das multas referentes a decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), mas, infelizmente, o depósito foi realizado na conta equivocada. A situação foi revelada pelo ministro Alexandre de Moraes na última sexta-feira (4).
O valor de R$ 28,6 milhões não foi creditado na conta correta, mesmo com a sua existência sendo amplamente reconhecida pela plataforma, conforme indicado nas certidões da Secretaria Judiciária. Esse erro, identificado pela Secretaria, significa que os processos não podem ser encaminhados à Procuradoria-Geral da República (PGR) para que o desbloqueio da rede social seja avaliado.
A defesa do X argumenta que o STF não especificou qual conta deveria receber o pagamento, o que, segundo eles, deveria levar ao desbloqueio da plataforma no Brasil. Das multas aplicadas, R$ 18,3 milhões correspondem às primeiras penalidades, enquanto os outros R$ 10 milhões foram impostos devido à relocação dos servidores da plataforma, que permitiram contornar o bloqueio.
Os R$ 300 mil restantes foram aplicados à representante legal da rede, Rachel Vila Nova Conceição. O STF já ordenou que a Caixa Econômica Federal realize a transferência desse montante para a conta correta.
O X se encontra suspenso no Brasil desde 30 de agosto e levou várias semanas para começar a responder às exigências do governo brasileiro. Entre as ações tomadas, a rede social suspendeu perfis envolvidos em investigações judiciais e designou um representante legal no país. A continuidade dessa suspensão depende da correção no pagamento das multas.
