Avanços na Regulação Nacional: Destaques da 9ª Reunião do Comitê Gestor do PRO-REG
Recentemente, Brasília sediou a 9ª Reunião do Comitê Gestor do Programa de Melhoria da Regulação (PRO-REG), presidida por Pedro Ivo Sebba Ramalho, secretário de Competitividade e Política Regulatória do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). O evento foi um marco para discutir a participação social na regulação e revisitar as diretrizes do comitê.
Durante o encontro, a professora Natasha Salinas, da FGV Direito Rio, apresentou um estudo que visa aprimorar o engajamento da sociedade nos processos regulatórios. Ela enfatizou a necessidade de práticas que tornem a participação social mais efetiva, contribuindo para decisões regulatórias mais informadas e representativas. O estudo também avaliou o modelo atual de participação e sugeriu boas práticas que o governo pode adotar.
Outro ponto relevante da reunião foi a apresentação do Índice de Capacidade Institucional para Regulação (I-CIR) de 2025, feita por Henrique Cavalieri, coordenador-geral de Modernização Regulatória do MDIC. Os dados revelaram uma evolução significativa na capacidade institucional dos órgãos federais, demonstrando os esforços para melhorar a eficiência e transparência na regulamentação.
Flávio Saab, diretor do Departamento de Política Regulatória do MDIC, também contribuiu para o debate, apresentando a minuta do novo regimento interno do Comitê Gestor. Ele propôs uma estrutura que permite a participação de entidades externas nas reuniões, embora sem poder de decisão. Essa mudança visa democratizar o fluxo de informações e ampliar as discussões sobre a regulação no Brasil.
A reunião também estabeleceu um calendário para três encontros ordinários em 2026, além de programar o Encontro de Reguladores, que ocorrerá em junho do mesmo ano. Esses eventos visam fomentar o diálogo e a troca de experiências entre reguladores, fortalecendo a agenda de melhoria regulatória.
Criado em 2007, o PRO-REG tem como principal objetivo aprimorar a capacidade regulatória do governo, promovendo normas mais eficientes e transparentes. A reformulação do programa em 2023 visou atualizar suas diretrizes e ampliar sua governança, consolidando o PRO-REG como um pilar central para a regulação no Brasil.
Esses avanços são fundamentais para garantir um ambiente de negócios mais saudável e inovador no país, refletindo uma preocupação crescente com a melhoria dos serviços prestados à sociedade. Para mais informações, você pode acessar o portal do PRO-REG aqui.