Às vésperas da COP30, que ocorrerá em Belém no final deste ano, o Brasil apresenta resultados que evidenciam o compromisso do Governo Federal com as questões climáticas e ambientais. O primeiro ciclo de execução do Plano Plurianual (PPA) Participativo 2024–2027 revela progressos significativos na Agenda Transversal Meio Ambiente, com metas cumpridas e um importante volume de recursos alocados para políticas de preservação, enfrentamento da emergência climática e transição para uma economia de baixo carbono.
De acordo com dados do Painel PPA Aberto, 70% dos objetivos específicos e 66% das entregas da Agenda superaram 80% de execução em 2024, totalizando 61 objetivos e 436 entregas com alcance pleno ou acima do esperado. A análise orçamentária da LOA 2024 confirma empenhos de R$ 92,9 bilhões, dos quais R$ 64,2 bilhões foram voltados exclusivamente a iniciativas ambientais, como conservação dos recursos naturais e melhoria da qualidade ambiental.
Entre as principais entregas de 2024 na gestão de riscos, destaca-se a ampliação da cobertura nacional das previsões de deslizamentos de terra pelo Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden). A meta inicial era atender 50 regiões geográficas intermediárias até o final do ano; no entanto, essa meta foi superada, alcançando 90 regiões.
Esse avanço antecipou em três anos a meta originalmente prevista para 2027, assegurando que todas as áreas do país disponham de previsões de risco de deslizamentos publicadas no portal do Cemaden com até 72 horas de antecedência, também enviadas aos órgãos de defesa civil. Embora algumas regiões ainda apresentem monitoramento limitado, o sistema já está operacional e disponível ao público. O lançamento oficial está previsto para fevereiro de 2025, marcando um passo importante na gestão de riscos no país.
Além dos avanços nas previsões de deslizamentos de terra, um outro marco de 2024 foi a inclusão de todas as mesorregiões do Brasil no sistema de monitoramento e previsão de riscos de seca, atingindo 100% da meta estabelecida.
O ano de 2024 trouxe importantes marcos institucionais para a transição climática, incluindo a nova Contribuição Nacionalmente Determinada para a redução de emissões de gases de efeito estufa, a criação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões, a consulta pública da Taxonomia Sustentável Brasileira, e a aprovação do Marco Legal do Hidrogênio de Baixo Carbono, entre outros.
Em termos gerais, os resultados do PPA de 2024 indicam que 74% dos objetivos estratégicos e 62% das entregas superaram 80% de execução. Entre as Agendas Transversais, que abrangem políticas voltadas a diversas questões sociais e ambientais, 72% das metas específicas e 64% das entregas também superaram esse patamar.
O Painel PPA Aberto, acessível ao público, é uma ferramenta crucial para assegurar transparência e controle social na execução das políticas públicas. Os dados do primeiro ano foram consolidados em um relatório encaminhado pelo presidente Lula ao Congresso Nacional, elaborado pela Secretaria Nacional de Planejamento do Ministério do Planejamento e Orçamento. O documento possui mais de 9 mil páginas e detalha o desempenho das metas dos mais de 3 mil atributos do PPA, que é o principal instrumento de planejamento de médio prazo do país.
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