O relatório intitulado “América Latina e o Caribe a 30 anos da Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento Social” destaca a urgência de um pacto global para promover o desenvolvimento social inclusivo. A divulgação do documento ocorreu nesta terça-feira (2/09) durante a VI Conferência Regional sobre Desenvolvimento Social da América Latina e do Caribe, realizada em Brasília.
Elaborado pela Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal), o relatório será apresentado na Segunda Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento Social, agendada para novembro em Doha, Catar. O estudo revisa três décadas de políticas sociais e enfatiza a necessidade de um pacto global que fortaleça a proteção social, promova investimentos estratégicos e incentive a cooperação internacional, além de ações voltadas para a inclusão digital e políticas de cuidado.
O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, liderou a mesa de apresentação do relatório, reforçando o apoio do Brasil à iniciativa. Ele afirmou que o documento serve como um valioso instrumento e conjunto de compromissos que visam incentivar a colaboração entre países desenvolvidos e em desenvolvimento, alinhando-se com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU e com a proposta da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza.
Dias enfatizou a importância de um pacto social em Doha que priorize um desenvolvimento inclusivo, focando o ser humano em todas as fases da vida, promovendo cuidado com a saúde e oferecendo oportunidades educacionais, o que levaria a condições de renda sustentável e qualidade de vida.
Durante o evento, a ministra do Desenvolvimento Social e Família do Chile, Javiera Toro, fez um apelo aos países para que priorizassem as necessidades e urgências básicas das pessoas. Segundo ela, um sistema de proteção social robusto e sustentável é essencial para melhorar os indicadores de emprego e economia, pedindo audácia na defesa dessas pautas, que têm enfrentado questionamentos tanto em nível global quanto regional.
O relatório da Cepal analisa 30 anos de políticas sociais na região, propondo iniciativas para um desenvolvimento inclusivo que coloque as pessoas e seus direitos no centro. As metas incluem a erradicação da pobreza e da desigualdade, acompanhadas de crescimento econômico. O documento também destaca a necessidade de reformas fiscais progressivas para garantir o financiamento sustentável das políticas sociais.
O estudo revisita o progresso e os desafios enfrentados desde a Cúpula de Copenhague de 1995, que definiu a erradicação da pobreza e o combate à desigualdade como objetivos centrais. Embora a região tenha avançado na institucionalização dessas políticas, ainda enfrenta grandes desafios, como as mudanças climáticas e a violência.
A Cepal destaca que o Brasil tem desempenhado um papel crucial no desenvolvimento social da região, destinando, em 2023, 12,4% do PIB para proteção social, o que resultou em uma redução de 80% da pobreza na América Latina e Caribe. Dados do IBGE mostram que a proporção da população com rendimento abaixo da linha da pobreza caiu de 31,6% em 2022 para 27,4% em 2023, a menor proporção desde 2012, significando que 8,7 milhões de brasileiros saíram da pobreza em um ano. Além disso, a taxa de extrema pobreza caiu de 5,9% para 4,4%, pela primeira vez abaixo de 5%.
Entre os dias 2 e 4 de setembro, o evento em Brasília atua como um fórum para o diálogo e a cooperação entre governos, organizações internacionais, academia e sociedade civil, promovido pelo Governo do Brasil, a Cepal e o PNUD. A programação segue até quinta-feira (4/09), com painéis e debates sobre políticas públicas eficazes para fortalecer o desenvolvimento social inclusivo e reafirmar a região como uma referência global em inovação social.
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