A Controladoria-Geral da União (CGU) colaborou com a Polícia Federal em uma investigação que resultou na Operação Lei do Retorno, realizada na manhã da última terça-feira (19/8). O objetivo da ação foi desmantelar uma organização criminosa suspeita de desviar mais de R$ 50 milhões do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB).
A investigação investiga fraudes em licitações municipais realizadas entre 2021 e 2025. Durante o procedimento, foi constatado que parte dos recursos contratados com o FUNDEB estava sendo devolvida aos servidores públicos envolvidos nas irregularidades.
O núcleo investigado manipulava processos licitatórios, desviava recursos públicos oriundos do FUNDEB e se apropriava de parte dos valores desviados.
Os indiciados poderão enfrentar acusações de organização criminosa, corrupção, peculato, fraudes em licitações e lavagem de dinheiro.
Foram cumpridos 45 mandados de busca e apreensão direcionados a pessoas físicas, empresas e servidores públicos nas cidades de Caxias, São Luís, São José do Ribamar, Buriti Bravo, Presidente Dutra, Joselândia, no Maranhão, e em Teresina, no Piauí.
A CGU, por meio da Ouvidoria-Geral da União (OGU), mantém a plataforma Fala.BR para o recebimento de denúncias. Informações relacionadas a esta operação ou a outras irregularidades podem ser enviadas através de um formulário eletrônico, com a opção de denúncia anônima disponível. Os interessados devem selecionar “Operações CGU” como assunto e mencionar o nome da operação e a Unidade da Federação em que foi realizada.
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