A Opera, desenvolvedora norueguesa responsável pelos navegadores Opera e Opera GX, protocolou uma representação formal no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) nesta semana, alegando práticas anticompetitivas por parte da Microsoft.
Segundo a petição, a gigante americana estaria utilizando sua posição dominante no sistema operacional Windows para favorecer o navegador Edge e restringir a concorrência no mercado brasileiro de navegadores para PC.
A denúncia apresentada ao CADE faz parte de uma ação coordenada da Opera em diversos países, com o objetivo de assegurar que os consumidores tenham liberdade real na escolha de seus navegadores. No Brasil, onde a maioria dos usuários de internet ainda utiliza PCs como meio principal de acesso, a empresa argumenta que as práticas da Microsoft dificultam uma escolha genuína, prejudicando tanto o consumidor quanto a inovação no setor.
Entre os principais pontos contestados pela Opera estão: a exclusividade na pré-instalação do Edge como navegador padrão, o uso de mensagens manipulativas para desestimular o download de navegadores concorrentes, a abertura automática do Edge ao acessar documentos PDF e links do Outlook, além de a versão S do Windows não permitir a troca do navegador padrão. A empresa também menciona a criação de obstáculos técnicos para a instalação de outras opções de navegadores.
Como medidas corretivas, a Opera solicita ao CADE a permissão para que fabricantes de PCs instalem e definam navegadores concorrentes como padrão, o respeito à escolha do usuário em todas as funções do sistema e o fim das estratégias que induzam ao uso do Edge sem consentimento claro.
Aaron McParlan, diretor jurídico da Opera, afirmou que a ação visa garantir o direito dos brasileiros de escolherem seus navegadores livremente, destacando que o comportamento da Microsoft compromete a concorrência baseada no mérito e a liberdade digital em um mercado essencial da América Latina. A representação também revela que outras empresas do setor compartilham preocupações semelhantes, o que posiciona o Brasil como um potencial líder na discussão sobre escolhas justas no ambiente digital. Até o momento, a Microsoft não se pronunciou oficialmente sobre o caso.
