Mercosul e União Europeia Concretizam Acordo de Parceria em Montevidéu
Na última sexta-feira, 6 de dezembro, em Montevidéu, os líderes do Mercosul e da União Europeia anunciaram oficialmente a conclusão das negociações de um acordo de parceria que promete transformar as relações comerciais entre os dois blocos. O evento, que representa um marco importante nas relações internacionais da América Latina, foi amplamente apoiado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), que esteve à frente das discussões relacionadas a compras governamentais.
Um dos principais destaques do acordo é a inclusão de cláusulas que visam proteger a capacidade dos países do Mercosul, especialmente o Brasil, na implementação de políticas públicas em setores essenciais como saúde, desenvolvimento industrial e inovação. A ministra de Gestão, Esther Dweck, enfatizou que, com o novo texto, o Brasil ganhará flexibilidade para usar seu poder de compra como uma ferramenta essencial para o fortalecimento da indústria nacional.
As margens de preferência, um dos pontos cruciais do acordo, permitirão que a Administração Pública brasileira pague até 10% a mais para priorizar a aquisição de produtos e serviços fabricados no país, assim como produtos recicláveis ou biodegradáveis. Essa abordagem não só fomenta o emprego e a renda, mas também promove práticas de compras sustentáveis.
Outro avanço significativo na nova versão do acordo é a eliminação de restrições relacionadas às compras do Sistema Único de Saúde (SUS), permitindo que o Brasil mantenha sua autonomia na aquisição de insumos de saúde, especialmente relevante após as fragilidades expostas durante a pandemia de Covid-19.
Adicionalmente, o acordo introduz a possibilidade de uso de offsets – compensações que empresas devem cumprir ao fornecer bens ou serviços ao governo. As compensações podem incluir a transferência de tecnologia para empresas brasileiras ou a obrigação de promover práticas sustentáveis em projetos de infraestrutura, impulsionando ainda mais o desenvolvimento econômico local.
Diante desse cenário, o governo brasileiro vislumbra um futuro promissor, onde suas políticas públicas poderão ser implementadas com maior liberdade, ao mesmo tempo em que fortalecem a indústria nacional e incentivam práticas sustentáveis.
Perguntas e Respostas sobre o Acordo Mercosul-União Europeia
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Qual é o objetivo principal do acordo entre Mercosul e União Europeia?
O principal objetivo é estimular o comércio e investimentos entre os blocos, respeitando a capacidade dos países de implementar políticas públicas em áreas como saúde e desenvolvimento industrial. -
O que são margens de preferência no contexto do acordo?
As margens de preferência permitem que a Administração Pública brasileira pague até 10% a mais por produtos e serviços nacionais, promovendo a indústria local e práticas de sustentabilidade. -
Como o acordo afeta as compras do Sistema Único de Saúde (SUS)?
O novo acordo exclui as compras do SUS do escopo do documento, garantindo que o Brasil possa ter total liberdade na aquisição de insumos de saúde sem compromissos internacionais. -
O que são offsets e qual a sua importância no acordo?
Offsets são compensações que devem ser cumpridas por empresas vencedoras de licitações, fomentando a transferência de tecnologia e o desenvolvimento de capacidades locais, sendo um mecanismo essencial para o fortalecimento da indústria brasileira. - Quais os benefícios esperados com a implementação desse acordo?
Espera-se um aumento no emprego e na renda, fortalecimento da indústria nacional, promoção de inovações e práticas sustentáveis, além de um ambiente de compras governamentais mais flexível e adaptável às necessidades do Brasil.
