A agenda de Igualdade Racial no Plano Plurianual (PPA) Participativo 2024–2027 apresentou um desempenho positivo no seu primeiro ano de implementação. Dados do Painel PPA Aberto indicam que mais de 71% das metas específicas e cerca de 59% das entregas superaram 80% de execução em 2024. O painel, que compila os resultados do primeiro ciclo de gestão do PPA, é coordenado pelo Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO).
Um dos principais avanços foi na implementação de ações afirmativas para aumentar a presença da população negra no serviço público federal. A meta de incrementar a proporção de negros em cargos comissionados e funções de confiança foi excedida, com mais de 30% dessas posições ocupadas por pessoas negras, conforme estipulado no decreto assinado pelo presidente Lula em 2023.
Adicionalmente, o número de bolsas destinadas ao ingresso de pessoas negras em cargos efetivos superou em 350% a meta inicial, refletindo um esforço significativo para ampliar o acesso aos quadros permanentes do Estado. Outro progresso notável foi na capacitação contínua de lideranças negras no serviço público, que alcançou 166,67% da meta, fortalecendo as trajetórias profissionais e a representatividade em espaços decisórios.
Em 2024, o número de bolsas concedidas a estudantes negros no ensino superior e na pós-graduação ultrapassou o planejado. A meta estabelecia 20 concessões durante o ano, mas o total atingiu 355. Essa diferença evidencia não apenas a ampliação da política, mas também a demanda por apoio à permanência de negros em cursos de alta qualificação. Essa ação integra um esforço mais amplo para reduzir desigualdades de acesso à educação e fomentar a diversidade no ambiente acadêmico.
A saúde da população negra também recebeu maior atenção em 2024, através da Estratégia Saúde da Família, com foco em comunidades quilombolas, ribeirinhas e áreas de alta vulnerabilidade social. A iniciativa foi reforçada com a inclusão de mais profissionais e pela colaboração interprofissional nas equipes de atenção primária. A cobertura estimada alcançou 72%, refletindo progressos significativos na oferta de cuidados básicos de saúde em regiões prioritárias.
A fiscalização das condições de trabalho ganhou impulso e superou as metas estabelecidas no PPA 2024-2027. As ações contra o trabalho análogo à escravidão registraram mais de 1.000 fiscalizações, ultrapassando em mais de 200% a meta de 500. Também foram realizadas 2.853 inspeções focadas no combate à discriminação, assédio e violência no ambiente de trabalho, alcançando 111,45% da meta anual.
Os resultados reafirmam o compromisso do Governo Federal no combate ao racismo estrutural e na promoção da equidade racial como elementos centrais do planejamento público. A agenda de Igualdade Racial é uma das cinco agendas transversais do PPA Participativo, que inclui também as de Povos Indígenas, Mulheres, Crianças e Adolescentes e Meio Ambiente. A avaliação do desempenho será consolidada em um relatório que será enviado ao Congresso Nacional até 15 de agosto, conforme estipulado no Decreto 12.066/2024.
No contexto geral do PPA, os resultados de 2024 revelam que 74% dos objetivos estratégicos e 62% das entregas superaram 80% de execução. Entre as Agendas Transversais, 72% das metas específicas e 64% das entregas também ultrapassaram esse patamar. O Painel PPA Aberto, acessível ao público, é uma das ferramentas que asseguram transparência e controle social sobre a execução das políticas públicas. Os dados deste primeiro ano serão consolidados em um relatório a ser enviado ao Congresso Nacional na primeira quinzena de agosto de 2025, conforme previsto na Lei nº 14.802/2025. Mais informações sobre a agenda de Igualdade Racial podem ser acessadas online.
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