A Advocacia-Geral da União (AGU) conquistou, na Justiça Federal de Sergipe, a desocupação de uma área na Comunidade Remanescente de Quilombo Terra Dura e Coqueiral, situada em Capela, a 80 quilômetros de Aracaju. O local, que abriga 208 famílias quilombolas, estava sob ocupação desde 2023 por cerca de 60 pessoas não pertencentes à comunidade, que se opunham a deixar a região.
O território de 734,6 hectares da comunidade quilombola foi oficialmente reconhecido em novembro passado pela Portaria nº 768 do Instituto Nacional de Reforma Agrária (Incra). A decisão baseou-se em um extenso estudo que analisou aspectos históricos, antropológicos, culturais e socioeconômicos da comunidade, culminando na publicação, em 2021, de um Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) que definiu os limites do território quilombola.
A ocupação irregular começou em 2023, com invasões nas áreas de cultivo, causando prejuízos às lavouras. O Incra iniciou um processo administrativo, notificando os líderes da ocupação a desocupar o território quilombola, mas as invasões continuaram, mesmo após notificações e tentativas de mediação. Embora sete famílias ocupantes tenham sido acolhidas pela Associação Quilombola, a maioria permaneceu no local.
Diante da situação, o Incra acionou a AGU, que, por meio da Procuradoria Federal Especializada (PFE), impetrou uma ação de reintegração de posse e requisitou uma liminar. O pedido inicial foi aceito, porém, a ordem foi suspensa, e o caso seguiu para a Comissão Regional de Soluções Fundiárias da Justiça Federal da 5ª Região. Após um pedido de reconsideração não acatado pelo juízo, novas informações levou à determinação de uma inspeção judicial no local, que confirmou o agravamento do conflito.
Após a inspeção e as deliberações dos procuradores, a Justiça Federal determinou a desocupação forçada, realizada em 27 de agosto, com o apoio de 67 policiais, dez servidores da Justiça Federal e dois do Samu. A operação, que contou com a supervisão do Setor de Conciliação Agrária e da Divisão de Territórios Quilombolas do Incra/SE, providenciou assistência para o transporte das famílias e a retirada de seus pertences. A Polícia Militar de Sergipe e a Secretaria de Assistência Social de Capela foram responsáveis pelo cumprimento pacífico da decisão e pelo acolhimento das famílias removidas.
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