A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou, nesta terça-feira (26 de agosto), a iniciativa “Advocacia Pública Nacional em Foco”. O evento, que ocorreu na sede do Banco Central do Brasil, contou com a presença de dezenas de advogados públicos de diferentes níveis federativos.
Este novo canal tem como objetivo estabelecer um diálogo permanente e promover parcerias entre as advocacias públicas. A iniciativa já foi lançada com dois projetos: o “Diagnóstico Nacional da Advocacia Pública” e o “Sumário de Teses Comuns da Advocacia Pública Nacional em Juízo”.
O advogado-geral da União substituto, Flavio José Roman, representou a AGU e enfatizou, em seu discurso, que a proposta visa promover a colaboração e o fortalecimento das capacidades institucionais. Ele ressaltou a importância de criar processos contínuos de trabalho que ajudem a identificar desafios e incentivem o compartilhamento de boas práticas.
Os parceiros iniciais incluem a Associação Nacional das Procuradoras e dos Procuradores Municipais (ANPM) e o Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (Conpeg), com a expectativa de que novas parcerias sejam formadas.
Durante o evento, a diretora da ANPM, Débora Megid, destacou a importância da visão integradora da iniciativa, que busca racionalizar recursos públicos e oferecer maior segurança jurídica. Barbara Camardelli Loi, vice-presidente do Conpeg, mencionou que os projetos têm potencial para impactar a sociedade, reforçando o papel social da advocacia pública.
O “Diagnóstico Nacional da Advocacia Pública” resulta de uma colaboração com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e mapeia inovações e capacidades institucionais em diversos órgãos. A pesquisa envolveu mais de 4,2 mil participantes, abrangendo carreiras jurídicas em todos os níveis federativos, incluindo 27 procuradorias estaduais e de 26 capitais.
Classificada em quatro eixos — estrutura, gestão estratégica, gestão de pessoas e transformação digital —, a análise pretende oferecer uma visão abrangente da advocacia pública no Brasil. O diagnóstico serve como uma base para promover a modernização das instituições, segundo Roman, que também mencionou a importância de intercâmbio de experiências entre as organizações.
Entre as inovações destacadas está o uso de inteligência artificial, já presente em 39% das unidades analisadas, e a criação de núcleos de conciliação e mediação, que contribuem para a resolução eficiente de conflitos.
O “Sumário de Teses Comuns da Advocacia Pública Nacional em Juízo”, também desenvolvido em colaboração com o PNUD e o Conpeg, compila cinco entendimentos consensuais entre as advocacias públicas. As teses tratam de temas como meio ambiente e processo civil. A AGU e o Conpeg assinaram um Protocolo de Intenções para ampliar essa iniciativa, garantindo atualizações constantes no documento.
As novas teses, uma vez mapeadas, estarão disponíveis na página da Advocacia Pública Nacional em Foco, que pode ser acessada para acompanhar as últimas atualizações da iniciativa.
Para mais notícias, acesse o TecMania.
