A Advocacia-Geral da União (AGU) firmou quatro acordos que resultarão no pagamento de R$ 5,19 milhões aos cofres públicos. Esses valores decorrem de negociações com empresas devedoras do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) que estão em recuperação judicial. As transações foram conduzidas pela Procuradoria-Geral Federal (PGF) durante a Semana da Pauta Verde, um evento nacional promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para discutir execuções fiscais ambientais.
Renata Carvalho, titular da Subprocuradoria Federal de Cobrança e Recuperação de Créditos (Subcob), afirmou que “as transações realizadas durante a Semana da Pauta Verde demonstram a possibilidade de alinhar a eficiência na cobrança da dívida ativa com a proteção ambiental, consolidando um modelo mais moderno e eficaz para a gestão dos créditos públicos.”
O evento também incluiu iniciativas voltadas ao tratamento de processos prioritários e medidas de desjudicialização. A PGF apresentou ao CNJ um levantamento contendo 97 processos prioritários relacionados a multas por queimadas ilegais, somando mais de R$ 220 milhões; 769 processos prontos para conversão imediata de depósitos judiciais em favor das autarquias ambientais, totalizando mais de R$ 24 milhões; e aproximadamente 4 mil processos com potencial para tratamento extrajudicial, conforme a Resolução CNJ nº 547/2024.
A procuradora-geral federal, Adriana Maia Venturini, destacou que “a colaboração entre PGF e CNJ durante a Semana da Pauta Verde evidencia a importância da cooperação interinstitucional para modernizar a cobrança da dívida ativa, expandir o uso de instrumentos negociais e garantir maior efetividade na proteção do meio ambiente e na recuperação de créditos.”
A Semana da Pauta Verde ocorreu de 18 a 22 de agosto e é resultado de um esforço coordenado do Fórum Ambiental do Poder Judiciário, em parceria com os Grupos do Meio Ambiente dos Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais, com o apoio da PGF, órgão da AGU.
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