Governo de Alagoas Adere à Política de Cotas para Mulheres em Situação de Violência Doméstica
O Governo de Alagoas deu um passo importante na luta contra a violência doméstica ao formalizar sua adesão à Política de Cotas para Mulheres em Situação de Violência Doméstica nas Contratações Públicas. A iniciativa, promovida pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) em colaboração com o Ministério das Mulheres (MMulheres), visa garantir a inclusão socioeconômica e o acesso ao trabalho formal para mulheres que enfrentam ou enfrentaram situações de violência.
O termo de cooperação foi assinado por meio da Secretaria de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos (SEMUDH), que será responsável por articular a iniciativa dentro do estado. Com essa política, pelo menos 8% das vagas nas contratações públicas devem ser reservadas a mulheres nessa situação, promovendo não apenas a empregabilidade, mas também a autonomia financeira dessas mulheres.
A ministra Esther Dweck destacou a relevância da adesão dos estados, afirmando que o poder de contratação do Estado é uma ferramenta poderosa para promover a autonomia e romper ciclos de violência. Os 17 estados que já aderiram à política refletem um comprometimento significativo em ampliar a proteção às mulheres que sofrem violência.
Maria José da Silva, secretária da SEMUDH de Alagoas, frisou a importância dessa medida como um compromisso do governo com a dignidade e a reconstrução da autonomia das mulheres. Ela destacou que a empregabilidade é crucial para a superação do ciclo de violência e para garantir uma vida mais segura.
Para apoiar a implementação da política, foi realizada uma live formativa no dia 9 de maio, na qual gestores e servidores públicos de todo o Brasil puderam se aprofundar nos procedimentos necessários para a aplicação efetiva da nova lei. Durante o evento, foram discutidos aspectos práticos da implementação, incluindo o fluxo de contratação e garantias de sigilo para as candidatas.
Assim, a adesão de Alagoas à Política de Cotas é um ato que se alinha às estratégias do Governo Federal para combater a violência de gênero, ao mesmo tempo que busca assegurar que as mulheres afetadas por essa situação tenham oportunidades reais no mercado de trabalho.
Perguntas e Respostas sobre a Política de Cotas
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O que é a Política de Cotas para Mulheres em Situação de Violência Doméstica?
- É uma iniciativa que reserva no mínimo 8% das vagas nas contratações públicas para mulheres que estão ou estiveram em situação de violência doméstica.
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Quem está responsável por implementar essa política em Alagoas?
- A Secretaria de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos (SEMUDH) é a responsável por articular a implementação da política em Alagoas.
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Qual é o objetivo da política?
- O objetivo é promover a inclusão socioeconômica e o acesso ao trabalho formal, ajudando as mulheres vítimas de violência a conquistarem autonomia financeira.
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Quais estados já aderiram à política de cotas?
- Já são 17 estados, incluindo Acre, Bahia, Ceará, e Tocantins.
- O que será feito para garantir a implementação da política?
- O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e o Ministério das Mulheres (MMulheres) realizarão ações formativas e disponibilizarão orientações para ajudar os órgãos federais na aplicação da política.
