Oportunidades para Micro e Pequenas Empresas: Alckmin Solicita Urgência na Aprovação de Projetos de Incentivo à Exportação
O Brasil vive um momento promissor em sua economia, com crescimento de 0,9% do PIB no terceiro trimestre de 2023, impulsionado principalmente pela indústria da transformação. Este cenário positivo foi destacado pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, durante sua participação no 2º Seminário de Política Industrial, promovido pela Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados. Em sua fala, ele pediu urgência na aprovação de dois projetos de lei que têm como objetivo fortalecer a exportação de micro e pequenas empresas (MPEs).
“Se conseguirmos aprovar esses projetos, isso dará um impulso às pequenas empresas para conquistar mercado, exportar mais, agregar valor, crescer e dar um grande salto no desenvolvimento”, afirmou Alckmin. Os projetos em questão são o Projeto de Lei Complementar 167/24 e o Projeto de Lei 4043/24, que visam criar regras de transição para créditos tributários enquanto se aguarda a conclusão da reforma tributária, prevista para 2032. Essas medidas do chamado Programa Acredita Exportação permitirão que MPEs tenham direito a um percentual maior na restituição de tributos que incidem sobre os bens industrializados exportados.
Atualmente, o sistema de restituição, criado em 2011 com o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários (Reintegra), oferece apenas 0,1% de abatimento sobre a receita de bens vendidos no exterior. Com a proposta de Reintegra de transição, esse percentual poderia ser elevado, favorecendo as pequenas empresas durante a implementação da reforma tributária. O ministro enfatizou que essa medida não se trata de uma redução de impostos, mas sim de uma antecipação na devolução de créditos tributários devidos.
Além de mostrar entusiasmo em relação às propostas, Alckmin citou exemplos de países como Itália e China, onde pequenas empresas têm contribuído de maneira significativa para as exportações. “Queremos que a pequena empresa exporte e que este mercado cresça”, defendeu.
Esse apelo à Câmara dos Deputados é um passo importante para as micro e pequenas empresas, que representam um número expressivo do mercado brasileiro, mas enfrentam desafios significativos para acessar e competir em mercados internacionais. A expectativa é que a aprovação das medidas propostas impulsione suas capacidades de exportação, contribuindo para o crescimento econômico do país como um todo.
Perguntas e Respostas sobre os Projetos de Incentivo à Exportação para MPEs
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O que são os Projetos de Lei Complementar 167/24 e 4043/24?
- Esses projetos visam criar regras de transição para a restituição de créditos tributários para micro e pequenas empresas exportadoras, aumentando o percentual de restituição até a conclusão da reforma tributária em 2032.
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Qual a diferença entre o sistema atual de restituição de impostos e o proposto pelo Reintegra de transição?
- Atualmente, a restituição para exportações é de 0,1% da receita. Com o Reintegra de transição, o percentual deve ser elevado para beneficiar as MPEs, permitindo uma recuperação financeira mais rápida.
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Esses projetos oferecem uma redução de impostos?
- Não, as propostas não criam uma redução de impostos, mas sim antecipam a devolução de créditos tributários que as MPEs têm direito.
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Como esses projetos podem afetar a economia brasileira?
- A aprovação dos projetos pode impulsionar a capacidade de exportação das pequenas empresas, aumentando sua competitividade internacional e, consequentemente, contribuindo para o crescimento econômico e geração de empregos.
- Quais exemplos internacionais sustentam a importância dessa iniciativa?
- Alckmin citou a Itália e a China, onde pequenas empresas têm um papel crucial nas exportações, demonstrando que com o suporte certo, as MPEs podem também se destacar no mercado global.
