Veja os destaques do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do 5º Bimestre de 2024
No dia 22 de novembro de 2024, foi publicado o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias referente ao 5º bimestre do ano, que trouxe informações relevantes sobre a situação fiscal do Brasil. O documento, elaborado conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), apontou um aumento significativo no bloqueio orçamentário e a não necessidade de contingenciamento.
Aumento do Bloqueio e Ausência de Contingenciamento
De acordo com o relatório, o bloqueio de recursos no orçamento subiu em R$ 6 bilhões em relação ao 4º bimestre, passando de R$ 13,3 bilhões para R$ 19,3 bilhões. Este aumento tem como objetivo garantir o cumprimento do limite de despesas primárias estipulado pela Lei Complementar nº 200, de agosto de 2023.
A meta de resultado primário para 2024, que é de zero real, conta com uma margem de tolerância, pois a legislação permite um intervalo de variação de até 0,25 pontos percentuais do PIB. Com um déficit estimado de R$ 28,7 bilhões, que fica abaixo do limite inferior estabelecido de R$ 28,8 bilhões, não haverá necessidade de contingenciamento, ou seja, os órgãos não sofrerão cortes adicionais em seus orçamentos.
Impactos no Orçamento
A avaliação também revelou que o aumento das despesas com Benefícios Previdenciários, que cresceu em R$ 7,7 bilhões, foi um dos principais fatores que influenciaram o novo bloqueio. Essas despesas foram parcialmente compensadas por uma redução de R$ 1,9 bilhão em gastos com Pessoal e Encargos Sociais.
Um anexo ao Decreto de Programação Orçamentária e Financeira, a ser publicado no dia 29 de novembro, trará um detalhamento dos bloqueios de R$ 19,3 bilhões, e até 6 de dezembro, os órgãos do governo deverão indicar quais programações orçamentárias serão afetadas. É importante destacar que o bloqueio só poderá incidir sobre despesas classificadas como discricionárias.
Para mais informações, acesse a íntegra do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do 5º Bimestre de 2024.
Perguntas e Respostas
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O que é o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias?
- O Relatório é um documento oficial que analisa a arrecadação de receitas e a execução de despesas do governo, cumprindo com as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal.
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Qual foi o valor do bloqueio orçamentário no 5º bimestre de 2024?
- O bloqueio orçamentário aumentou em R$ 6 bilhões, totalizando R$ 19,3 bilhões.
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Haverá contingenciamento no orçamento de 2024?
- Não, pois o déficit estimado de R$ 28,7 bilhões não atinge o limite inferior da meta de resultado primário, que é de R$ 28,8 bilhões.
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Quais despesas foram afetadas pelo aumento do bloqueio?
- As despesas com Benefícios Previdenciários aumentaram em R$ 7,7 bilhões, enquanto houve uma redução de R$ 1,9 bilhão em despesas com Pessoal e Encargos Sociais.
- Quando será publicado o detalhamento do bloqueio?
- O detalhamento será disponibilizado no dia 29 de novembro de 2024, juntamente com o Decreto de Programação Orçamentária e Financeira.
