Em decisão histórica, ANTT aprova o programa de sustentabilidade para rodovias e ferrovias federais
Nesta sexta-feira, 29 de novembro de 2024, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) tomou uma importante decisão ao aprovar o Programa de Sustentabilidade para rodovias e ferrovias federais, um marco que integra políticas de adaptação às mudanças climáticas e promove a responsabilidade ambiental no setor de transporte. A nova resolução, estabelecida pela Resolução n° 6.057, está em linha com as diretrizes do Ministério dos Transportes e busca enfrentar desafios ambientais, sociais e climáticos que exigem atenção urgente.
Estrutura do Programa de Sustentabilidade
O programa abrangerá tanto novos contratos quanto contratos já vigentes, quando as concessionárias optarem por participar da iniciativa. Dividido em três níveis de adesão, o programa exige que as empresas estabeleçam políticas de sustentabilidade e atinjam parâmetros de desempenho específicos para mitigar impactos nas comunidades e promover a responsabilidade ambiental.
No Nível I, as concessionárias precisam comprometer-se a uma política de sustentabilidade e atender a ao menos um parâmetro de desempenho. No Nível II, é necessário cumprir todos os parâmetros, enquanto o Nível III exige a implementação de práticas adicionais. As concessionárias que optarem por participar poderão acessar benefícios como emissão de debêntures incentivadas e recursos financeiros para adequação de sua infraestrutura.
Importância da Iniciativa
O subsecretário de Sustentabilidade do Ministério dos Transportes, Cloves Benevides, destacou a relevância desta resolução em fortalecer as políticas públicas brasileiras para a infraestrutura. Com essa iniciativa, o governo brasileiro se compromete a investir em resiliência e adaptação climática, além de promover a descarbonização e novas tecnologias no transporte rodoviário e ferroviário.
"É um compromisso da gestão e sem dúvida um novo horizonte para mensuração de resultados e vinculação às estratégias brasileiras da pauta climática", afirmou Benevides, enfatizando que a iniciativa representa um avanço significativo na agenda de sustentabilidade do ministério.
Consulta Pública e Participação da Sociedade
O desenvolvimento desse programa foi resultado de um amplo diálogo com a sociedade. A Audiência Pública nº 04/2024 contou com a participação de diversos setores, culminando na recepção de 214 contribuições que ajudaram a moldar a proposta final.
Novo Marco Verde
Além do programa, o Ministério dos Transportes já havia instituído, em julho de 2024, a Portaria nº 622/2024 que estipula a alocação de no mínimo 1% da receita bruta de contratos de concessões rodoviárias federais para infraestrutura sustentável. Medidas adicionais na Portaria nº 689/2024 também começaram a exigir que projetos de investimentos considerem mecanismos para a redução de gases do efeito estufa e a melhoria da infraestrutura diante das mudanças climáticas.
Essa nova fase representa não apenas um avanço na infraestrutura brasileira, mas um compromisso sólido com práticas que respeitem e promovam a sustentabilidade ambiental.
Perguntas e Respostas
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O que é o Programa de Sustentabilidade da ANTT?
- O Programa de Sustentabilidade da ANTT é uma iniciativa que estabelece diretrizes para a implementação de práticas sustentáveis em rodovias e ferrovias federais, visando mitigar impactos ambientais e sociais.
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Quais são os níveis de adesão ao programa?
- O programa é dividido em três níveis: Nível I (compromisso básico), Nível II (cumprimento de todos os parâmetros de desempenho) e Nível III (implementação de práticas de sustentabilidade adicionais).
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As concessionárias precisam obrigatoriamente aderir ao programa?
- Não, a adesão ao programa é opcional. Porém, as concessionárias que optarem por participar poderão acessar benefícios financeiros e outros incentivos.
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Qual a importância dessa decisão para o Brasil?
- A decisão marca um compromisso do governo brasileiro em integrar práticas sustentáveis nas políticas de infraestrutura, contribuindo para a adaptação às mudanças climáticas e promovendo a descarbonização do setor.
- Como a sociedade participou desse processo?
- O desenvolvimento do programa incluiu consultas públicas, onde a sociedade teve a oportunidade de contribuir, resultando em 214 sugestões que influenciaram a formulação da proposta final.
