Reforma Tributária Avança no Senado com Aprovação do PLP 68/2024
Nesta quinta-feira (12/12), o Senado Federal deu um passo importante na regulamentação da Reforma Tributária ao aprovar o Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que estabelece a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e o Imposto Seletivo (IS). O projeto recebeu 49 votos a favor e 19 contrários, consolidando-se como o principal marco legal da reforma. Agora, o texto aprovado retornará à Câmara dos Deputados para análise das alterações feitas pelos senadores.
O secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, expressou satisfação com a aprovação e ressaltou que a "espinha dorsal da reforma está preservada". Ele agradeceu ao relator do projeto, senador Eduardo Braga (MDB-AM), que recebeu uma avalanche de 2.235 emendas e acatou 656 delas durante o processo legislativo. Apesar das muitas sugestões, Appy enfatizou que as novas inclusões são vistas como um "custo político" necessário para a aprovação de um novo sistema de tributação que busca simplificar e modernizar o ambiente fiscal brasileiro.
A jornada do projeto no Senado foi marcada por uma intensa tramitação. Após a leitura do texto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no dia 11/12, o projeto passou por uma longa sessão de votação que durou cerca de oito horas. Com as mudanças realizadas, o PLP agora conta com mais de 530 artigos e 23 anexos.
Entre as principais mudanças destacadas pelos senadores está a inclusão de novos bens e serviços na lista de produtos que terão uma alíquota padrão reduzida em 60%. Isso inclui itens essenciais como saneamento, água mineral, fraldas e serviços funerários. Outra inovação significativa foi a ampliação do programa de cashback, que agora reembolsa totalmente o imposto federal pago por famílias de baixa renda em serviços de internet e telefonia, além de energia elétrica e gás.
Os senadores também decidiram isentar os medicamentos de uma lista a ser definida por lei complementar. Para aqueles que não estiverem na lista, a alíquota será reduzida em 60%. A proposta de retirar armas e munições do Imposto Seletivo também foi rechaçada, após uma votação que não obteve a maioria necessária.
O relator na Câmara dos Deputados, Reginaldo Lopes (PT-MG), agora terá a tarefa de avaliar as modificações e preparar o projeto para uma nova votação. Espera-se que a análise ocorra na próxima semana e que o projeto siga sua tramitação sem grandes atrasos.
Perguntas e Respostas Frequentes sobre a Reforma Tributária e o PLP 68/2024
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Qual é o principal objetivo do PLP 68/2024?
- O PLP 68/2024 visa regulamentar a Reforma Tributária no Brasil, criando novos impostos como a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), simplificando o sistema tributário atual.
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Quais bens e serviços terão alíquota reduzida?
- Entre os bens e serviços que terão alíquotas reduzidas em 60% estão saneamento, água mineral, fraldas e serviços funerários, além de benefícios ampliados para o setor de imóveis e serviços de bares, restaurantes e transporte.
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O que é o programa de cashback mencionado no projeto?
- O programa de cashback é um mecanismo de devolução de parte dos tributos pagos para famílias de baixa renda, abrangendo agora 100% do tributo federal pago em serviços como internet e telefonia, além de energia elétrica e gás.
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O que acontecerá com a proposta de taxar armas e munições?
- A proposta de incluir armas e munições no Imposto Seletivo foi rejeitada pelo plenário do Senado, mantendo-as fora da nova estrutura tributária.
- Qual é o próximo passo para o PLP 68/2024 após a aprovação no Senado?
- Após a aprovação no Senado, o PLP 68/2024 retorna à Câmara dos Deputados, onde o relator Reginaldo Lopes será responsável por analisar as alterações feitas e preparar o projeto para nova votação.
