Reforma Tributária: Uma Nova Era para a Construção Civil no Brasil
A indústria da Construção Civil no Brasil se prepara para uma transformação significativa com a aprovação da Reforma Tributária, conforme reiterado pelo secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy. Durante sua participação no 99º Encontro Nacional da Indústria da Construção (Enic), realizado em Brasília, Appy destacou que a nova normativa irá não apenas beneficiar o setor, mas também revolucionar a forma como a construção é realizada no país.
Uma das grandes inovações introduzidas pela Reforma é o conceito da não cumulatividade plena, que permite a recuperação do imposto pago ao longo de toda a cadeia de produção e comercialização. Atualmente, os construtores enfrentam dificuldades em recuperar créditos tributários relacionados à compra de materiais e contratação de serviços. Com o novo modelo, cada insumo utilizado na construção, como materiais e serviços, passará a gerar crédito, promovendo maior eficiência na gestão tributária das obras.
"É uma mudança de cultura em relação ao que se tem hoje, mas uma mudança para melhor", asseverou Appy, sublinhando que essa nova abordagem permitirá a escolha de sistemas construtivos mais eficientes. A proposta tem o potencial não apenas de melhorar a eficiência operacional do setor, mas também de impactar positivamente os preços dos imóveis. Com a redução de custos gerada pela adoção de métodos construtivos mais eficientes e pela recuperação de créditos tributários, a expectativa é que o preço dos imóveis caia, beneficiando diretamente os consumidores.
O secretário também esclareceu que a nova reforma vai além do que é praticado em outros países, pois propõe um modelo que tributa apenas o valor agregado, ao invés de incidir sobre o valor total da venda do bem. Com alíquotas reduzidas estabelecidas para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a reforma promete um regime específico que alivia a carga tributária do setor, com reduções de até 60% para locação e cessão onerosa, de acordo com a versão atual do Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024.
Representantes do setor da Construção Civil foram ouvidos durante a tramitação do PLP 68/2024, com a intenção de construir um consenso e aprimorar a implementação da nova legislação. A colaboração contínua entre o governo e o setor privado é vista como fundamental para a elaboração de um modelo de transição eficaz do sistema atual para o novo.
Em síntese, a Reforma Tributária representa uma oportunidade de inovação e ganho de eficiência para a Construção Civil, com impactos positivos tanto para os empresários do setor quanto para os consumidores.
Perguntas e Respostas
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Como a Reforma Tributária beneficiará a Construção Civil?
A Reforma permitirá a recuperação de crédito de impostos ao longo da cadeia de produção, promovendo maior eficiência e possivelmente reduzindo os custos dos imóveis. -
O que é a não cumulatividade plena?
É um conceito que permite que todos os impostos pagos em insumos utilizados na construção sejam recuperados, diferente do modelo atual onde não há essa possibilidade. -
Como a nova reforma impactará os preços dos imóveis?
Com a eficiência gerada pelo novo modelo tributário e a recuperação de créditos, há uma tendência de redução dos preços dos imóveis, beneficiando os consumidores finais. -
Quais são as alíquotas previstas na nova legislação?
As alíquotas para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) foram reduzidas em até 60% para locação e cessão onerosa, e em 40% para compra e venda no regime específico da construção. - Houve diálogo entre o governo e a indústria durante o processo de reforma?
Sim, foram realizadas várias reuniões com representantes do setor para discutir e ajustar as propostas da Reforma Tributária, refletindo uma tentativa de construir um consenso nas implementações.
