Modernização do Certificado Sanitário Nacional: Rumo à Digitalização e Agilidade na Exportação de Produtos de Origem Animal
A partir de abril de 2024, o Brasil deu um passo significativo em direção à modernização dos seus processos de certificação de produtos de origem animal com a implementação da assinatura digital no Certificado Sanitário Nacional (CSN). Essa inovação visa não apenas agilizar a emissão dos certificados, mas também aprimorar a rastreabilidade e a segurança no trânsito desses produtos, fundamentais para as exportações brasileiras.
Historicamente, a emissão do CSN dependia de um processo burocrático laborioso, que envolvia a impressão, carimbo e assinatura manual de um Auditor Fiscal Federal Agropecuário (AFFA). Esse procedimento não só gerava um longo tempo de espera, como também aumentava os custos logísticos. Contudo, com a introdução da assinatura eletrônica, esses desafios estão sendo superados. Em menos de um ano desde a implementação, o sistema já atingiu impressionantes 80 mil documentos assinados digitalmente, fato que foi comemorado pelo Ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, como um reflexo do investimento em inovação tecnológica.
Agora, com a versão online do CSN disponível, as empresas podem acessar seus certificados de maneira imediata, eliminando as antigas queixas sobre horários limitados para a retirada dos documentos. Isso possibilita que as emissões ocorram a qualquer momento, facilitando ainda mais o fluxo de produtos que o Brasil envia para os mais de 150 países que dependem de suas exportações. Cada certificado não apenas conta com a assinatura eletrônica, mas também incorpora um código de autenticidade e um QR Code, que garantem ainda mais segurança na verificação do documento.
O Certificado Sanitário é crucial, pois atesta que os produtos atendem a padrões regulamentares de segurança e saúde, abrangendo a rastreabilidade e a inocuidade. Os Auditores Fiscais Federais Agropecuários são os responsáveis por garantir que esses parâmetros sejam cumpridos, contribuindo para a saúde animal e pública e para a segurança alimentar. Allan Alvarenga, secretário adjunto de Defesa Agropecuária, reforça que a eficácia do processo de certificação foi ampliada sem comprometer a análise técnica e a segurança exigida.
À medida que o Brasil avança nesse processo de digitalização, a expectativa é que a modernização não apenas beneficie o setor agropecuário, mas também reforce a posição do país como um ator essencial no mercado global de produtos de origem animal.
Perguntas Frequentes
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O que é o Certificado Sanitário Nacional (CSN)?
O CSN é um documento oficial que atesta que os produtos de origem animal atendem aos requisitos sanitários do Brasil e do país importador, garantindo sua rastreabilidade, inocuidade e segurança. -
Quais são as principais vantagens da assinatura digital na emissão do CSN?
A assinatura digital agiliza o processo de certificação, elimina a necessidade de impressão e transporte físico dos documentos, reduz custos logísticos e permite o acesso imediato por parte das empresas 24 horas por dia. -
Quantos documentos já foram emitidos com a assinatura digital desde sua implementação?
Em menos de um ano, foram emitidos cerca de 80 mil documentos com a nova assinatura eletrônica. -
Quem é responsável pela certificação dos produtos de origem animal?
A certificação é realizada por Auditores Fiscais Federais Agropecuários (AFFAs) especializados em medicina veterinária, que trabalham no Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal e na Vigilância Agropecuária Internacional do Ministério da Agricultura e Pecuária. - Como a digitalização afeta a segurança dos certificados?
Os certificados digitais contam com código de autenticidade e QR Code, que permitem uma verificação rápida e confiável da veracidade do documento, aumentando a segurança no processo de certificação.
