Audiência Pública Debate Criação de APAC Feminina em Porto Alegre
Na última quinta-feira, Porto Alegre recebeu uma audiência pública importante para discutir a instalação de uma unidade da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC) voltada para mulheres. O evento ocorreu no Palácio do Ministério Público e teve como objetivo explorar modelos alternativos de execução penal e a reintegração de apenados à sociedade.
Atualmente, o Rio Grande do Sul conta com três unidades da APAC dedicadas ao público masculino, localizadas em Porto Alegre, Pelotas e Passo Fundo. Em julho de 2021, foi anunciado um projeto para fundar a primeira APAC feminina na capital, mas a inauguração ainda não ocorreu.
As APACs são entidades sem fins lucrativos que visam humanizar o sistema prisional, equilibrando a finalidade punitiva com a reabilitação. Com mais de 50 anos de experiência, o modelo é amplamente aplicado em Minas Gerais e já se disseminou por pelo menos 18 países.
Dentro das APACs, os detentos acolhem uma rotina disciplinada que incentiva a profissionalização e o senso de comunidade. Os próprios apenados gerenciam os estabelecimentos, ocupando funções como cozinha e limpeza, sem a presença habitual de agentes penitenciários para garantir a segurança.
O juiz Alejandro Rayo, representando o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, expressou otimismo em relação ao modelo da APAC. Ele declarou sua ceticismo em relação à efetividade do sistema penal, mas elogiou a APAC como uma abordagem que realmente oferece uma oportunidade de reabilitação. Rayo enfatizou a importância de garantir que as mulheres cumpram suas penas de forma digna, permitindo a chance de recuperação pessoal e familiar, o que em última análise contribui para uma sociedade mais justa.
A discussão sobre a criação da APAC feminina é um passo significativo rumo a um sistema mais inclusivo e humano, refletindo a necessidade de tratamentos diferenciados para as especificidades de gênero dentro do sistema prisional.