Na última segunda-feira, 16 de outubro, o TikTok e sua empresa-mãe ByteDance se apresentaram diante do Tribunal de Apelações para o Distrito de Columbia, onde contestaram a legislação dos Estados Unidos que visa proibir a plataforma no país. A audiência, que se estendeu por aproximadamente duas horas, foi um momento crucial no embate entre a defesa do TikTok e as exigências governamentais.
Os advogados da plataforma argumentaram que a nova legislação não apenas é inconstitucional, mas também impossível de ser cumprida em sua totalidade. Andrew Pincus, representante legal do TikTok e ByteDance, enfatizou que a lei viola a Primeira Emenda, que garante a liberdade de expressão, afirmando que o Congresso não pode implementar restrições que atinjam diretamente este princípio fundamental.
Ele alertou que as implicações da lei são sem precedentes, já que, pela primeira vez, o governo norte-americano estaria mirando especificamente em um serviço de comunicação e, por extensão, na voz de cerca de 170 milhões de usuários americanos da plataforma. A legislação, sancionada em abril pelo presidente Joe Biden, exige que a ByteDance venda o TikTok a uma empresa nos Estados Unidos até janeiro de 2025 ou enfrente a suspensão da operação no país.
Por outro lado, a defesa do Departamento de Justiça dos EUA, liderada pelo advogado Daniel Tenny, justificou a medida citando preocupações de segurança nacional. Ele argumentou que os dados coletados pela ByteDance representam um risco nas mãos de uma companhia chinesa, que poderia manipular informações através do aplicativo. Tenny descreveu o código-fonte do TikTok, que consiste em bilhões de linhas, como uma “farsa” em termos de sua supervisão e possível modificação, afirmando que o volume de atualizações diárias torna inviável garantir a segurança.
A juíza Neomi Rao, presente na audiência, destacou que apenas a análise do código levaria três anos, sem considerar as atualizações constantes. Ele também apontou que a defesa da ByteDance tenta equiparar o Congresso a uma agência executiva, o que não condiz com a separação de poderes no governo dos Estados Unidos.
O debate sobre o futuro do TikTok se intensificou, assumindo destaque nas campanhas presidenciais, com figuras como Donald Trump, que, apesar de seu perfil ativo na plataforma, advoga pela sua permanência no mercado americano.
