Bahia Aprova Lei Estadual para Fortalecer a Cultura Viva
Na última terça-feira (3), a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou, por unanimidade, uma nova legislação que irá reforçar a Política Nacional Cultura Viva (PNCV) no estado. A medida foi elaborada pela Secretaria de Cultura da Bahia (SecultBa) em colaboração com a sociedade civil e agora aguarda a sanção do governador Jerônimo Rodrigues. Este marco legal instituirá a Política Estadual Cultura Viva, unindo a Bahia a outros estados como Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Ceará e ao Distrito Federal, que já implementaram legislações semelhantes.
A Política Nacional Cultura Viva é um inovador mecanismo que busca descentralizar as ações culturais, permitindo que comunidades locais tenham maior autonomia na gestão e na realização de atividades culturais. "A PNCV inovou o modo de se fazer política cultural ao potencializar os grupos e entidades já existentes nas comunidades", ressaltou Márcia Rollemberg, secretária de Cidadania e Diversidade Cultural do Ministério da Cultura (MinC).
João Pontes, diretor da PNCV, enfatizou que a criação de legislações estaduais e municipais é um passo crucial para garantir a efetividade da política pública. Ele destacou que essas normativas ajudam a adaptar as diretrizes nacionais às particularidades de cada território, promovendo a diversidade cultural e colaborando para o desenvolvimento sustentável. "As leis garantirão maior autonomia para os gestores públicos e estimularão a participação cidadã", afirmou.
Atualmente, a rede Cultura Viva já conta com mais de sete mil grupos e entidades certificadas no Cadastro Nacional de Pontos e Pontões de Cultura. Com o novo investimento da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), que prevê recursos anuais de R$ 400 milhões até 2027, a expectativa é expandir ainda mais essa rede.
Na Bahia, a nova lei visa promover a produção cultural e assegurar direitos culturais à população, sendo uma política de base comunitária dentro do Sistema Estadual de Cultura. O estado já possui cerca de 900 pontos de cultura registrados e, em 2024, a SecultBa destinará mais de R$ 13 milhões para o fomento de projetos culturais.
Além disso, o Ministério da Cultura estabeleceu parcerias com 27 Pontões de Cultura Territoriais para fortalecer a rede Cultura Viva em todo o país. Assim como outras grandes regiões, a Bahia tem a presença de dois pontões que atuam na mobilização e articulação cultural, envolvendo jovens como agentes da Cultura Viva e promovendo a gestão compartilhada da política cultural.
Perguntas Frequentes
1. O que é a Política Nacional Cultura Viva (PNCV)?
A PNCV é uma política pública que visa descentralizar a gestão cultural, permitindo que comunidades e grupos locais se organizem e produzam suas próprias manifestações culturais, promovendo a diversidade e a democratização do acesso à cultura.
2. Qual a importância da nova legislação aprovada na Bahia?
A lei aprovada na Bahia fortalece a institucionalização da Cultura Viva no estado, permitindo maior autonomia para os gestores públicos, adaptação às realidades locais e garantindo a continuidade de iniciativas culturais de base comunitária.
3. Quantos pontos de cultura existem atualmente na Bahia?
Atualmente, a Bahia possui cerca de 900 pontos de cultura certificados, distribuídos por 209 municípios.
4. Quais são os objetivos da Política Estadual Cultura Viva?
A Política Estadual Cultura Viva tem o objetivo de promover a produção cultural e o acesso aos direitos culturais da população baiana, com ênfase em iniciativas de base comunitária.
5. Como a nova legislação impacta o financiamento de projetos culturais?
Com a execução da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), que destina R$ 400 milhões anualmente até 2027, a nova legislação deve facilitar o acesso a recursos para fomento e desenvolvimento de projetos culturais nas comunidades.
