O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e o Ministério da Saúde (MS) anunciaram, nesta quinta-feira (4/9), a publicação da Portaria Conjunta MGI/MS nº 66/2025. O documento autoriza a contratação, por tempo determinado, de 300 profissionais para atender a uma necessidade temporária de excepcional interesse público no Ministério da Saúde.
A iniciativa visa fortalecer atividades relacionadas ao controle, análise e ressarcimento de recursos públicos, em cumprimento às determinações do Tribunal de Contas da União (TCU). Os novos profissionais atuarão em processos como habilitação, prestação de contas, devolução de recursos, Tomada de Contas Especial (TCE), diligências administrativas, registro de débitos e ações judiciais.
O recrutamento terá como prioridade o Banco de Candidatos Aprovados em Lista de Espera da primeira edição do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), conforme definido pela Portaria MGI nº 4.567/2025. Caso esse banco de candidatos se esgote, o Ministério da Saúde poderá realizar um processo seletivo simplificado, respeitando as políticas de reserva de vagas estabelecidas em lei.
Os cargos disponíveis incluem:
– Técnico Administrativo: 28 vagas
– Analista de Dados e Controle de Qualidade: 12 vagas
– Analista de Requisitos Processuais, Normativos, Econômicos e Financeiros: 218 vagas
– Analista Técnico em Edificações: 8 vagas
– Analista Técnico em Equipamentos: 18 vagas
– Gestor: 16 vagas
Os contratos terão duração de até quatro anos, com possibilidade de prorrogação mediante justificativa técnica. As despesas serão cobertas pelo orçamento previamente destinado a pessoal e encargos sociais, conforme a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025. O edital para inscrições em eventual processo seletivo simplificado deverá ser publicado em até seis meses.
A medida foi assinada pela ministra Esther Dweck, da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, e pelo ministro Alexandre Padilha, da Saúde, e entra em vigor na data de sua publicação.
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