Seminário Regional em Belém: Avanços na Regularização Fundiária de Povos e Comunidades Tradicionais
A partir de segunda-feira, 25 de novembro, a cidade de Belém, no Pará, sedia o II Seminário Regional sobre Regularização Fundiária de Povos e Comunidades Tradicionais da Região Norte. O evento, organizado pelos ministérios do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), visa reunir subsídios para avançar na regulamentação e reconhecimento das terras ocupadas por essas comunidades.
O seminário conta com a participação de representantes de povos e comunidades tradicionais, autoridades estaduais e federais, e tem como objetivo aprimorar as normas relacionadas à regularização fundiária das áreas de ocupação tradicional. O processo participativo é considerado crucial, conforme destaca Edmilton Cerqueira, secretário de Territórios e Sistemas Produtivos Quilombolas e Tradicionais. "O conteúdo é tão importante quanto o processo participativo, que deve ser realizado com todos os 28 segmentos representados no Conselho Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT)", afirma.
Este encontro é o segundo na sequência de cinco seminários regionais aprovados durante reunião do CNPCT realizada em abril. O seminário também tem como missão avaliar os encaminhamentos do primeiro seminário nacional e discutir pontos cruciais como inovações normativas, a proposta de Portaria Interministerial e a tramitação do Decreto do Sistema de Territórios Tradicionais, que visa a proteção e regulamentação das terras ocupadas tradicionalmente.
Importante lembrar que as políticas de regularização fundiária são um compromisso prioritário do MDA, que está empenhado em garantir os direitos territoriais das comunidades em toda a sua diversidade. O seminário pretende debater o atual cenário normativo e sistematizar propostas fundamentadas nas demandas dessas populações.
Serviço:
- Evento: II Seminário Regional sobre Regularização Fundiária de Povos e Comunidades Tradicionais – Região Norte
- Data: De 25 a 28 de novembro de 2024
- Local: Auditório Paulo Bezerra Cavalcanti, Estação de Pesquisa do Museu Paraense Emílio Goeldi, Av. Perimetral, 1901 – Terra Firme, Belém (PA)
Perguntas e Respostas
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O que é o seminário sobre regularização fundiária?
O seminário é um evento que reúne representantes de povos e comunidades tradicionais e autoridades para discutir e aprimorar normas e processos de regularização fundiária das terras que ocupam há gerações. -
Quando e onde acontecerá o seminário?
O seminário ocorrerá de 25 a 28 de novembro de 2024, no Auditório Paulo Bezerra Cavalcanti, Estação de Pesquisa do Museu Paraense Emílio Goeldi, em Belém, no Pará. -
Qual é o papel do MDA e do MMA neste evento?
O MDA e o MMA organizam o seminário com o objetivo de buscar subsídios para a regulamentação e reconhecimento das terras de comunidades tradicionais, promovendo um espaço participativo para discussão com a sociedade civil. -
Quais são os objetivos principais do seminário?
Os principais objetivos incluem sistematizar inovações normativas, apresentar programas de regulamentação, retomar processos de tramitação política e avançar na metodologia do Censo Agropecuário focado nos povos e comunidades tradicionais. - Qual a importância da regularização fundiária para as comunidades tradicionais?
A regularização fundiária é essencial para garantir os direitos territoriais, a proteção cultural e o desenvolvimento sustentável das comunidades tradicionais, assegurando seu reconhecimento legal e evitando conflitos agrários.
