Reforma Tributária: Governadores Apresentam Sugestões em Reunião com o Ministério da Fazenda
Na última quinta-feira, 5 de dezembro, o governador do Piauí, Rafael Fonteles, em representação do Fórum de Governadores, se reuniu com Bernard Appy, secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda. Este encontro teve como foco a apresentação de sugestões ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que visa regulamentar a reforma tributária no Brasil e que atualmente tramita no Senado Federal.
Durante o encontro, Fonteles, acompanhado do superintendente de Representação do Piauí em Brasília, Erick Elysio, expôs as perspectivas e necessidades dos governadores em relação ao que se propõe na reforma. O PLP 68/2024 é um passo significativo, pois institui a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), um tributo de competência da União, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que será gerido por estados, municípios e pelo Distrito Federal. Esses tributos serão parte do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), base da Emenda Constitucional 132, promulgada em dezembro de 2023.
A leitura do relatório do PLP 68/2024 está prevista para ser realizada pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) na próxima segunda-feira, 9 de dezembro, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A votação na comissão está agendada para o dia 11 de dezembro. A aprovação desse projeto é crucial, pois a reforma tributária é um tema recorrente e de grande relevância para a saúde financeira do país.
Além do PLP 68/2024, a reunião também abordou o PLP 108/2024, que propõe a criação do Comitê Gestor do IBS, projetando um ambiente de diálogo e articulação entre os estados. O Fórum de Governadores, que se reuniu em sua 15ª edição em Brasília em novembro, tem se dedicado à discussão de diversos temas fundamentais, como contas públicas, pacto federativo, saúde, educação, segurança pública e meio ambiente.
A regulamentação da Reforma Tributária se destaca como uma das pautas prioritárias, evidenciando a necessidade de um sistema mais justo e eficiente de arrecadação no Brasil.
Perguntas e Respostas sobre a Reforma Tributária
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O que é o PLP 68/2024?
- O PLP 68/2024 é um Projeto de Lei Complementar que regulamenta a Reforma Tributária no Brasil, instituindo a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
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Qual é a diferença entre a CBS e o IBS?
- A CBS é um tributo de competência da União, enquanto o IBS será gerido por estados, municípios e o Distrito Federal, ambos integrando o novo sistema de Imposto sobre Valor Agregado (IVA).
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Quando ocorrerá a votação do PLP 68/2024?
- A votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado está agendada para o dia 11 de dezembro.
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Qual o objetivo da Reforma Tributária no Brasil?
- O objetivo é simplificar o sistema tributário, tornando-o mais justo e eficiente, assim como melhorar as receitas dos estados e municípios.
- Como os governadores estão participando no processo de reforma?
- Os governadores, por meio do Fórum de Governadores, estão dialogando com o governo federal e apresentando sugestões que reflitam as necessidades dos estados em relação à reforma tributária.
