Fortalecendo a Agricultura Familiar: Lançamento do Protocolo Intersetorial de Compras Públicas
Na última quarta-feira, 27 de maio, um importante passo foi dado para impulsionar a agricultura familiar e a segurança alimentar no Brasil. O Pleno Executivo das Câmaras Intersetoriais de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisans) estaduais aprovou o Protocolo Intersetorial de Compras Públicas da Agricultura Familiar. Este protocolo, que agora segue para apreciação da Caisan Nacional, visa estabelecer diretrizes que fortaleçam as compras públicas desse segmento e promovam a integração das ações do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) nos diversos territórios do país.
O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias, enfatizou a importância coletiva das políticas públicas na luta contra a fome e a pobreza. Segundo ele, os avanços no Brasil são fruto de um trabalho colaborativo entre a União, estados e municípios, com um foco claro na eliminação da fome. Dias destacou que o fortalecimento das compras públicas da agricultura familiar é um elemento estratégico para não apenas garantir segurança alimentar, mas também para promover dignidade e geração de renda para famílias em situação de vulnerabilidade.
Valéria Burity, secretária extraordinária de Combate à Pobreza e à Fome do MDS, ressaltou que esse protocolo não apenas beneficia a economia local, mas também estabelece um circuito sustentável de segurança alimentar e nutricional. O impacto positivo nas esferas social e ambiental, como o acesso a uma alimentação saudável, foi destacado como uma prioridade.
Lilian Rahal, secretária nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, acrescentou que o protocolo oferece uma estrutura organizada para as compras públicas de alimentos, respeitando a autonomia dos entes federativos. Em vez de criar um instrumento obrigatório, o foco está em fornecer diretrizes que auxiliem os gestores na implementação das ações necessárias.
As iniciativas que estão previstas no protocolo incluem o mapeamento da oferta de produtos da agricultura familiar, a regularização de agricultores e o alinhamento de cronogramas de compras com os períodos de safra. Além disso, haverá capacitação técnica para os profissionais envolvidos nas compras públicas, a criação de redes de colaboração entre órgãos governamentais e estratégias para melhorar a logística do transporte e armazenamento de alimentos.
O monitoramento contínuo e a sistematização de dados também serão priorizados, através da elaboração de relatórios periódicos para garantir o cumprimento dos índices legais estabelecidos, como o percentual mínimo de aquisição de produtos da agricultura familiar no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
Esse protocolo é, sem dúvida, um passo significativo para alavancar a agricultura familiar no Brasil, promovendo uma alimentação mais saudável e acessível, ao mesmo tempo que contribui para o desenvolvimento sustentável das comunidades locais.