Criação do Fórum Regional Territórios Ancestrais do Tapajós: Um Marco para os Povos Indígenas
No dia 26 de setembro, Brasília presenciou um importante evento para os direitos indígenas com a assinatura da Portaria MPI nº 89 pelo ministro dos Povos Indígenas, Eloy Terena. Essa portaria oficializa a criação do Fórum Regional Territórios Ancestrais do Tapajós, uma resposta imediata e efetiva às demandas dos 14 povos indígenas que habitam essa região.
Contexto e Necessidade do Fórum
O Fórum surge como um desdobramento das audiências públicas realizadas em maio de 2026, no estado do Pará, onde as lideranças dos povos Arapyun, Arara-Vermelha, Borari, Jaraki, Tapajó, Tapayú, Apiaká e outros expuseram suas angústias em relação à exploração de seus territórios por madeireiras e garimpos, além dos avanços do agronegócio. Com essa nova iniciativa, há a expectativa de estabelecer um espaço permanente de negociação e governabilidade, visando a proteção dos direitos territoriais e culturais desses povos.
Estrutura e Metodologia de Trabalho
O Fórum se apresenta como uma instância que promoverá a articulação entre diferentes ministérios e órgãos do governo. Com uma metodologia de participação que prioriza a horizontalidade, o espaço busca escapar das imposições traditionais de políticas públicas, indo ao encontro das metodologias históricas dos movimentos indígenas. A primeira reunião oficial do Fórum está programada para o início de outubro, onde serão definidos um cronograma e um plano de trabalho que abranjam diversas frentes, como saúde, educação e demarcação territorial.
A coordenação estará a cargo do Departamento de Mediação e Conciliação de Conflitos Fundiários Indígenas (Demed) do Ministério dos Povos Indígenas, que promete um acompanhamento contínuo para garantir que as demandas não se percam em trâmites burocráticos.
Rumo à Regularização Territória e Fortalecimento das Políticas Sociais
Um dos focos centrais do Fórum será a regularização e demarcação de terras, em um território que se apresenta como um complexo mosaico de terras indígenas com diversas lutas em diferentes estágios de regularização. O cumprimento das promessas de demarcação e a criação de um Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) no Tapajós são algumas das iniciativas esperadas, pois visam promover acesso a serviços de saúde e infraestrutura básica.
Além disso, há um compromisso de fortalecer a presença da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) na região, com a criação de uma Coordenação Regional em Santarém, referência essencial em um contexto onde a pressão por desenvolvimento e exploração é intensa.
Impacto e Expectativas
A criação do Fórum é vista como um passo significativo, especialmente para as lideranças indígenas que há anos clamam por visibilidade e espaço nas tomadas de decisão. Para Lucas Tupinambá, presidente do Conselho Indígena Tapajós-Arapiuns, a formalização desse espaço representa uma ruptura com a invisibilidade histórica que muitos povos enfrentam em relação às políticas públicas.
A participação ativa de organizações indígenas no Fórum é fundamental para que as demandas não se limitem à questão fundiária, mas abranjam também questões sociais, como acesso à água potável, educação de qualidade e soberania alimentar.
Conclusão
A criação do Fórum Regional Territórios Ancestrais do Tapajós marca um momento de esperança e renovação para os povos indígenas da região. Após anos de lutas e invisibilidade, as lideranças agora têm um canal de diálogo direto com o governo federal, que, pela primeira vez, enfatiza a importância de resolver questões críticas de forma coordenada e integrada. Com isso, espera-se que as energias collectivas das comunidades indígenas e o comprometimento do governo resultem em mudanças significativas e duradouras na proteção de suas terras e direitos sociais.