Brasil Assina Declaração sobre Governo Digital na CPLP: Um Marco para a Transformação do Estado
Na manhã de terça-feira, 25 de março de 2025, o governo brasileiro deu um passo significativo em direção à modernização e eficácia de sua administração pública ao assinar a declaração final da III Reunião Interministerial de Governança Eletrônica da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). O evento, realizado em Portugal, contou com a presença de representantes de oito países que estabeleceram um compromisso político visando o fortalecimento do governo digital. Este movimento é considerado um elemento fundamental para a boa governança e para um processo de reforma do Estado que prioriza as necessidades dos cidadãos e das empresas.
O secretário de Governo Digital do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Rogério Mascarenhas, afirmou que a transformação digital deve ser balizada por princípios como transparência, eficiência, participação social e inclusão. A ideia é que, ao fomentar um governo digital, os estados membros promovam avanços significativos em suas políticas públicas, facilitando o compartilhamento de experiências e a implementação de melhores práticas na área.
Um dos destaques da declaração foi a ênfase na inclusão digital como uma ferramenta vital para a diminuição das desigualdades. Os países membros concordaram que devem promover a transformação digital como um meio de garantir equidade e desenvolvimento sustentável, atingindo especialmente os grupos mais vulneráveis da sociedade.
Mascarenhas também sublinhou a importância da participação da juventude na formulação de políticas públicas, enfatizando que o futuro é digital e precisa da contribuição ativa dos mais jovens. O lema da presidência da CPLP, "Inovação Jovem para um Planeta Melhor: Inteligência Artificial e Transformação Digital ao Serviço da Sustentabilidade e da Inclusão", reflete os desafios enfrentados pelas nações na era digital.
Em suas falas, o secretário destacou a relevância do desenvolvimento de habilidades digitais para preparar as novas gerações para os empregos futuramente exigidos pelo mercado de trabalho, cada vez mais voltado para a tecnologia. Além disso, mencionou a necessidade de implementar salvaguardas para o uso da Inteligência Artificial, que, apesar de suas inúmeras possibilidades de aplicação, também pode trazer riscos, como vieses e efeitos adversos.
O Brasil já deu passos significativos na utilização da IA para melhorar os serviços públicos, com a previsão de investimento de R$ 1,76 bilhão até 2028. Uma das iniciativas mais importantes é a Infraestrutura Nacional de Dados, criada para garantir a estratégia na gestão dos dados. Com essa infraestrutura, espera-se promover a interoperabilidade entre os órgãos do governo, como já demonstrado pelo sucesso do projeto Conecta GOV.BR, que resultou em uma economia de R$ 3,21 bilhões em 2024.
Com estas decisões, o Brasil não apenas se posiciona como um líder no uso de tecnologia para a transformação de sua administração, mas também se compromete a realizar uma inclusão digital que beneficiará todos os cidadãos, independentemente de sua posição social.
Perguntas e Respostas sobre Governo Digital e Inclusão Digital
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O que é o governo digital?
- O governo digital refere-se à utilização de tecnologias digitais para melhorar a forma como os serviços públicos são entregues aos cidadãos e empresas, promovendo mais eficiência, transparência e acessibilidade.
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Qual a importância da inclusão digital na transformação do Estado?
- A inclusão digital é crucial para reduzir desigualdades e garantir que todos os cidadãos tenham acesso aos benefícios da era digital, incluindo os grupos mais vulneráveis.
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Como o Brasil está promovendo o governo digital?
- O Brasil está promovendo o governo digital através de acordos internacionais, investimentos em infraestrutura de dados, projetos de inteligência artificial e iniciativas de compartilhamento de experiências com outros países.
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Quais são as principais preocupações relacionadas ao uso da Inteligência Artificial pelo governo?
- As principais preocupações incluem a necessidade de salvaguardas para evitar vieses e efeitos adversos, garantindo que as tecnologias sejam usadas de forma ética e responsiva às necessidades sociais.
- Como a juventude pode participar da transformação digital?
- A juventude é incentivada a participar ativamente na formulação de políticas públicas relacionadas à tecnologia, contribuindo com novas perspectivas e ideias que podem impulsionar a inovação e a inclusão no futuro digital.
