Brasil e Paraguai Avançam na Cooperação para Monitoramento de Direitos Humanos
Uma delegação do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) do Brasil, liderada pela Assessoria Especial de Assuntos Internacionais (AEAI), realizou uma significativa visita técnica ao Paraguai entre os dias 26 e 28 de março. O intuito do encontro foi aprofundar a cooperação bilateral e trocar experiências sobre o monitoramento de recomendações internacionais relacionadas aos direitos humanos.
O foco da missão foi o sistema SIMORE Plus, utilizado pelo Paraguai há uma década para o acompanhamento da implementação de obrigações e recomendações emitidas por organismos internacionais. Este sistema é considerado um modelo a ser seguido para a criação do SIMORE Brasil, cuja implementação está prevista para 2026.
Durante a visita, os representantes brasileiros tiveram a oportunidade de se familiarizar com as funcionalidades e a governança do SIMORE Plus, além de participar da primeira reunião anual da Rede de Pontos Focais do sistema paraguaio, que contou com a presença de mais de 60 instituições do governo paraguaio. Este espaço facilitou uma troca rica de experiências e permitiu compreender como o modelo interinstitucional, que garante a manutenção e atualização do sistema, funciona efetivamente na gestão de políticas públicas.
Rogério Campos, coordenador-geral de Relatórios e Monitoramento de Recomendações do MDHC, destacou a relevância da experiência adquirida e a importância da rede de pontos focais na disseminação da cultura de direitos humanos nas instituições paraguaia. "A visita foi fundamental para prosseguir com o projeto de cooperação entre o Brasil e Paraguai", afirmou ele.
A nova agenda de monitoramento, que emerge do trabalho técnico desenvolvido, visa trazer maior transparência e participação no cumprimento das recomendações internacionais de direitos humanos. A estratégia também atenderá à demanda histórica da sociedade civil, possibilitando uma colaboração mais ampla no aprimoramento das informações que o Brasil reporta aos sistemas internacionais.
Com a criação do SIMORE Brasil, o governo brasileiro pretende facilitar a coleta de dados de forma eficiente entre os diversos órgãos responsáveis pelo cumprimento das obrigações internacionais de direitos humanos. A plataforma proporcionará uma interlocução mais efetiva com mecanismos internacionais, como a Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Este passo rumo à modernização dos mecanismos de monitoramento de direitos humanos reafirma o compromisso do Brasil com a cooperação internacional e a promoção dos direitos fundamentais.
Perguntas e Respostas
1. O que é o SIMORE Brasil?
O SIMORE Brasil é um sistema que permitirá o monitoramento da implementação de recomendações de direitos humanos feitas ao Brasil, facilitando a coleta de dados entre órgãos governamentais e promovendo a participação da sociedade civil na elaboração de relatórios.
2. Qual o objetivo da visita da delegação brasileira ao Paraguai?
O objetivo da visita foi aprofundar a cooperação bilateral entre Brasil e Paraguai e conhecer o funcionamento do SIMORE Plus, que servirá de base para o desenvolvimento do SIMORE Brasil.
3. O que é o SIMORE Plus?
O SIMORE Plus é um sistema paraguaio que permite monitorar a implementação de obrigações e recomendações de direitos humanos internacionais. Foi consolidado ao longo de 10 anos e é considerado um modelo para o Brasil.
4. Quando o SIMORE Brasil será implementado?
A implementação do SIMORE Brasil está prevista para ocorrer em 2026.
5. Como a sociedade civil poderá participar do SIMORE Brasil?
Através do SIMORE, espera-se que a sociedade civil possa comentar e aprimorar as informações que o Brasil relata aos sistemas internacionais de direitos humanos, garantindo maior transparência e inclusão na implementação das recomendações.
