Portaria Conjunta nº 111/2024: Um Marco na Gestão Pública Brasileira
Na última sexta-feira, 29 de novembro de 2024, foi publicada a Portaria Conjunta nº 111/2024, marcando o início do Programa Nacional de Gestão e Inovação (PNGI). Com este programa, o Governo Federal busca ampliar o acesso a serviços públicos e fortalecer as capacidades do setor público em diferentes estados do Brasil. Até o momento, cinco estados – Maranhão, Bahia, Piauí, Rio Grande do Norte e Paraíba – aderiram ao PNGI, que pretende simplificar a burocracia e fomentar a cooperação entre as esferas de governo.
A formalização do programa traz novas diretrizes que garantem maior agilidade e segurança jurídica na adesão e implementação de soluções. De acordo com a portaria, os estados têm acesso a mais de 30 soluções oferecidas pelo Ministério da Gestão e pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap), que visam não apenas à inovação na gestão pública, mas também à melhoria da prestação de serviços à população.
Os estados e o Distrito Federal podem aderir ao PNGI por meio de Acordos de Adesão, assumindo a responsabilidade de implementar soluções adaptadas a suas necessidades específicas, utilizando recursos próprios. Após a assinatura do acordo, um plano de trabalho deve ser elaborado em até 60 dias, com um prazo de execução de até dois anos. Esse plano incluirá soluções do Catálogo de Soluções Federativas, desenvolvido em conjunto com as equipes estaduais.
A implementação do PNGI é um esforço colaborativo em que o MGI e a Enap trabalham lado a lado com os governos estaduais. O objetivo é identificar necessidades locais e compartilhar boas práticas entre os estados, garantindo que os avanços na gestão pública se espalhem por todo o país.
No cerne do PNGI está a intenção de promover a qualidade da gestão pública, aumentando a satisfação da população pelos serviços prestados e incentivando a troca de experiências entre os servidores públicos. Com essa iniciativa, o Governo Federal reafirma seu compromisso com a melhoria contínua da administração pública e a promoção do desenvolvimento dos entes federados, contribuindo para a redução das desigualdades entre diferentes regiões do Brasil.
Perguntas Frequentes sobre o PNGI
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O que é o Programa Nacional de Gestão e Inovação (PNGI)?
- O PNGI é uma iniciativa do Governo Federal que visa aumentar o acesso a serviços públicos e fortalecer as capacidades do setor público em estados brasileiros, promovendo a inovação e a simplificação da burocracia.
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Quais estados já aderiram ao PNGI?
- Até o momento, os estados do Maranhão, Bahia, Piauí, Rio Grande do Norte e Paraíba já aderiram ao programa.
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Como um estado pode aderir ao PNGI?
- Os estados podem aderir ao PNGI por meio de Acordos de Adesão, nos quais se comprometem a implementar soluções utilizando recursos próprios e a desenvolver um plano de trabalho em até 60 dias após a assinatura do acordo.
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Quais são os principais objetivos do PNGI?
- Os principais objetivos incluem a melhoria da gestão pública, o compartilhamento de boas práticas, a satisfação da população com os serviços prestados e o incentivo à cooperação entre diferentes entes federados.
- Quais soluções estão disponíveis para os estados aderentes?
- O PNGI oferece mais de 30 soluções desenvolvidas pelo Ministério da Gestão e pela Enap, que abrangem áreas como compras governamentais, transformação digital e cursos de capacitação para servidores públicos.
