O Brasil reafirmou seu compromisso em tornar os sistemas tributários mais justos, eficientes e sustentáveis em reunião virtual realizada na última segunda-feira (25), onde foi discutido o fortalecimento da Plataforma Regional de Cooperação Tributária para a América Latina e o Caribe (PTLAC). A declaração foi feita por Ana Guidolin, assessora da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, durante a apresentação do plano de trabalho da presidência pro tempore brasileira na PTLAC para o período 2025-2026.
A reunião contou também com a participação da Secretaria de Assuntos Internacionais e da Receita Federal. A coordenadora de Projetos da área de Cooperação Tributária Internacional, Poliana Garcia Ferreira, detalhou uma agenda que inclui diversas atividades técnicas e seminários, visando preparar os países para a Convenção Tributária da ONU.
Entre as atividades, destaca-se um evento paralelo à Sexta Conferência Regional sobre Desenvolvimento Social, que ocorrerá em Brasília entre 2 e 5 de setembro. Discussões sobre progressividade tributária e revisão de incentivos fiscais estarão na pauta, buscando identificar formas de ampliar a capacidade de financiamento do desenvolvimento sustentável.
Adicionalmente, está previsto um webinar sobre os impactos das políticas tarifárias na região, analisando a reorganização do comércio internacional e suas consequências econômicas. Outro seminário focará na progressividade fiscal e na revisão de incentivos, propondo alternativas para melhorar a justiça tributária.
A presidência brasileira ainda promoverá um workshop virtual com o South Centre e o Departamento de Assuntos Econômicos e Sociais da ONU, voltado para a capacitação em torno da Lei Modelo sobre Impostos sobre a Riqueza. Um seminário presencial, denominado PTLAC Social, será realizado em Brasília, reunindo representantes da sociedade civil e especialistas para debater os desafios tributários na região.
Reuniões de grupos técnicos estão programadas entre setembro de 2025 e janeiro de 2026, com o objetivo de coordenar estratégias conjuntas para a Convenção Tributária da ONU. Grupos técnicos mensais focarão em três eixos principais: progressividade tributária, incentivos tributários e tributação ambiental.
Ana Guidolin destacou que o sucesso da PTLAC depende do comprometimento dos países em compartilhar experiências e avançar coletivamente, ressaltando a relevância dessa agenda tanto em nível internacional quanto nacional. Ela citou o Projeto de Lei 1.087/2025, que propõe a tributação mínima para pessoas físicas de alta renda, evidenciando a demanda por justiça tributária desde o início do atual governo.
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