Brasil Adota Novo Marco Regulatório para o Mercado de Carbono: Um Passo Rumo à Sustentabilidade Global
Na última semana, o Brasil deu um passo significativo em direção à sustentabilidade ao sancionar o novo marco legal para o mercado de carbono, a Lei 15.042/2024. A iniciativa, aprovada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi tema de um fórum realizado pelo jornal Valor em São Paulo, onde o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Guilherme Mello, destacou a importância dessa regulação para a integração do Brasil no mercado global de carbono.
Durante o evento, que foi transmitido ao vivo pelo canal do jornal no YouTube, Mello explicou que o novo modelo brasileiro está alinhado com as melhores práticas internacionais. “O modelo criado para o mercado de carbono no Brasil dialoga com o que está sendo feito no mundo. Traz mecanismos de regulação de preços e monitoramento que nos preparam para a internacionalização”, afirmou.
O mercado de carbono brasileiro será dividido em dois segmentos: o mercado regulado, onde cerca de cinco mil empresas do setor industrial terão metas de descarbonização e poderão cumpri-las adquirindo Cotas Brasileiras de Emissão (CBEs), e o mercado voluntário, que permitirá que empresas não obrigadas a reduzir emissões busquem compensações para atingir suas metas corporativas.
Mello reafirmou a adoção do modelo “cap-and-trade”, comum em países que operam sistemas de mercado de carbono. Este sistema estabelece um teto de emissões, e as empresas devem adquirir permissões para emitir gases de efeito estufa, incentivando, assim, a redução das emissões.
O relator do projeto de lei, senador Aliel Machado, enfatizou que o agronegócio será incluído no mercado regulado em um futuro próximo, assim que parâmetros adequados para medir as emissões e remissões do setor forem desenvolvidos.
Ana Toni, secretária nacional de Mudança do Clima do Ministério do Meio Ambiente, também participou do painel, ressaltando a relevância da integridade do mercado de carbono. “Não adianta vender crédito de carbono que não tenha valor sob a perspectiva climática”, afirmou, alertando contra práticas de "greenwashing", que visam mais ganhos de imagem corporativa do que impactos ambientais reais.
Além da nova regulação, o Ministério da Fazenda está desenvolvendo a Taxonomia Sustentável Brasileira, uma classificação objetiva e científica de práticas que contribuem para os objetivos climáticos e sociais. Mello descreveu essa taxonomia como um “dicionário” que irá clarificar o que é considerado sustentável.
Por fim, o painel também abordou o Mecanismo de Ajuste de Carbono na Fronteira (CBAM), criado pela União Europeia, que propõe a taxação de produtos com base em suas emissões de carbono. Mello expressou preocupações sobre a possibilidade de o CBAM ser utilizado para proteção comercial, defendendo a necessidade de um grupo de países que trabalhem juntos sob critérios comuns para evitar a desglobalização.
O marco do mercado de carbono brasileiro é um passo audacioso em direção a um futuro mais sustentável, potencialmente colocando o país em uma posição de liderança na luta contra as mudanças climáticas.
Dúvidas Comuns sobre o Mercado de Carbono: Perguntas e Respostas
-
O que é o mercado de carbono?
O mercado de carbono é um sistema que permite que empresas compensem suas emissões de gases de efeito estufa ao comprarem créditos de carbono, gerados por ações que reduzem ou evitam emissões em outros lugares. -
Como funcionará o mercado regulado no Brasil?
No mercado regulado, empresas do setor industrial terão metas obrigatórias de descarbonização e poderão atingir essas metas adquirindo Cotas Brasileiras de Emissão (CBEs). -
Quais empresas participarão do mercado voluntário?
O mercado voluntário é destinado a empresas que não têm obrigações legais para reduzir suas emissões, mas que desejam compensá-las para atender a metas sustentáveis corporativas. -
O que é a Taxonomia Sustentável Brasileira?
A Taxonomia Sustentável Brasileira é uma classificação objetiva e científica de iniciativas que visam contribuir para objetivos climáticos, ambientais e sociais, ajudando a determinar o que é considerado uma prática sustentável. - Como o Brasil pretende integrar seu mercado de carbono ao mercado global?
O Brasil está alinhando sua regulação com práticas internacionais, adotando o modelo “cap-and-trade” e buscando cooperar com outros países para estabelecer critérios comuns e evitar o protecionismo comercial nas questões ambientais.
