Brasil Apresenta Proposta de Plano Nacional para Proteger Defensores de Direitos Humanos
Na última terça-feira (26), a primeira proposta do Plano Nacional de Proteção a Defensoras e Defensores de Direitos Humanos foi apresentada em Brasília, marcando um passo importante na luta pela proteção de quem defende os direitos da sociedade. A iniciativa do Governo Federal conta com a participação ativa da sociedade civil por meio de quatro audiências públicas e 54 consultas realizadas, resultando em um documento que busca fortalecer a política pública de proteção.
Igo Martini, coordenador-geral do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PPDDH) e presidente do Grupo de Trabalho Técnico (GTT) Sales Pimenta, destacou que a proposta não apenas estabelecerá a Política Nacional de Proteção, mas criará um Sistema Nacional do PPDDH, que incluirá vários mecanismos de proteção. O gestor enfatizou a importância do fortalecimento das vozes da sociedade civil nesse contexto, ressaltando que a construção do Plano é uma resposta a uma demanda que se arrasta por 20 anos.
O Plano Nacional é estruturado em três eixos principais: Proteção estatal, Proteção popular e Acesso a direitos e combate à impunidade. Esses eixos reúnem propostas gerais com objetivos estratégicos e ações programáticas, refletindo as sugestões coletadas de diversas audiências anteriores. A proposta aspira também colaborar na elaboração de um anteprojeto de lei sobre a Política Nacional de Proteção a Defensores de Direitos Humanos.
A consulta pública, que ocorreu na plataforma Participa + Brasil, é uma outra ferramenta utilizada para garantir a participação popular, encerrando o prazo de contribuição no último dia 25 de novembro.
O GTT Sales Pimenta, instituído pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, é um coletivo que engloba representantes do Governo Federal e da sociedade civil, criado em resposta a condenações internacionais em relação à falta de proteção a defensores de direitos humanos. Entre seus integrantes estão diversas organizações importantes e Ministérios, demonstrando um esforço conjunto na construção de políticas de proteção mais efetivas.
A criação deste Plano representa uma clara intenção do governo de enfrentar a impunidade e promover a defesa dos direitos humanos em um país onde esses defensores frequentemente enfrentam ameaças e violência.
Perguntas Frequentes
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O que é o Plano Nacional de Proteção a Defensores de Direitos Humanos?
- É uma iniciativa do Governo Federal destinada a proteger pessoas que defendem direitos humanos no Brasil, estabelecendo mecanismos e políticas para garantir sua segurança e promover suas atividades.
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Como a sociedade civil participou da elaboração do plano?
- A sociedade civil teve a oportunidade de contribuir por meio de audiências públicas em diversas cidades e consultas pela plataforma Participa + Brasil, onde puderam apresentar sugestões e demandas.
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Quais são os eixos principais do Plano Nacional?
- O plano é organizado em três eixos: Proteção estatal, Proteção popular e Acesso a direitos e combate à impunidade, cada um contendo objetivos e ações específicas.
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Por que é importante o fortalecimento do Programa de Proteção?
- O fortalecimento é essencial para garantir a segurança dos defensores, que frequentemente enfrentam ameaças e violência, permitindo a promoção de direitos humanos e a defesa da democracia no país.
- Quando será finalizada a proposta do plano?
- O grupo de trabalho responsável pelo plano se comprometeu a entregar os resultados finais até o dia 12 de dezembro.
