O estado da Califórnia, nos Estados Unidos, deu um passo importante na proteção de artistas contra o uso não autorizado de suas imagens em criações digitais geradas por inteligência artificial (IA). Nesta terça-feira (17), o governador Gavin Newsom assinou dois projetos de lei que visam impedir a criação de “clones” digitais sem o consentimento dos atores e personalidades, com as novas regras entrando em vigor a partir de 2025.
Um dos projetos aprovados, o AB 2602, estabelece que estúdios não poderão usar versões digitais de artistas feitas por IA sem a autorização formal dos próprios atores ou de seus representantes legais, como advogados ou sindicatos. A negociação deverá ser feita de forma direta e legalizada.
O segundo projeto, AB 1836, altera o Código Civil do estado, proibindo a criação e distribuição de réplicas digitais usando a imagem ou a voz de personalidades falecidas sem o consentimento dos familiares ou representantes do espólio do artista. Essa legislação garante que, mesmo após a morte, o legado de uma personalidade será protegido contra usos não consensuais de IA.
“Estamos garantindo que ninguém entregue seu nome, imagem e semelhança a pessoas inescrupulosas e sem representação”, afirmou o governador Newsom durante a cerimônia de assinatura, que contou com a presença da atriz Fran Drescher, conhecida por seu papel em The Nanny. A atriz é também uma defensora ativa dos direitos dos artistas.
Debate sobre o Uso de IA na Indústria Cresce
Essas novas leis refletem a crescente preocupação na indústria do entretenimento dos EUA sobre o uso de inteligência artificial para replicar vozes e imagens de celebridades sem autorização. Embora a Califórnia tenha sido pioneira em legislar sobre o tema, outros estados, como Illinois e Tennessee, também estão avançando com projetos de lei semelhantes.
No Tennessee, conhecido por sua influência na música country, as novas leis estendem a proteção também para músicos, visando impedir a criação de clones digitais de suas performances. Além disso, há propostas em andamento nos EUA que ampliam as proteções contra o uso indevido de IA para todos os cidadãos, em resposta ao aumento de deepfakes, especialmente em contextos eleitorais.
Essas iniciativas demonstram a urgência em regulamentar o uso de IA, garantindo que artistas e suas heranças culturais estejam protegidos contra a exploração digital.
