Câmara aprova nova lei que classifica homicídios de idosos como crime hediondo

Câmara dos Deputados Aprova Projeto que Torna Homicídios de Pessoas Idosas Crime Hediondo

Na última quinta-feira, 12 de dezembro, a Câmara dos Deputados tomou uma decisão significativa ao aprovar o Projeto de Lei 7769/17, que classifica o homicídio de pessoas idosas motivado pela condição etária como crime hediondo. A proposta, de autoria do deputado Gilberto Nascimento e aprovada por meio de um substitutivo do deputado Hugo Leal, tem como objetivo reforçar a proteção dos idosos no Brasil, uma população vulnerável que frequentemente enfrenta diversas formas de violência.

Atualmente, o homicídio simples prevê uma pena de reclusão de 6 a 20 anos. Com a nova classificação, o homicídio de pessoas idosas qualificado por questões de idade pode resultar em penas que variam de 12 a 30 anos de detenção. Além disso, a proposta estabelece um aumento da pena em até um terço caso o crime seja cometido por familiares ou pessoas próximas da vítima.

Alexandre da Silva, secretário nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, reafirmou que a aprovação do projeto representa um avanço significativo na proteção dessa faixa etária, mas ressaltou a necessidade de um debate amplo sobre as implicações da nova classificação para o sistema de justiça. "Ainda assim, os possíveis efeitos dessa classificação como crime hediondo e o impacto no sistema de justiça demandam um debate aprofundado e inclusivo com os principais atores sociais", afirmou.

A proposta também considera que a motivação do crime é a condição etária da vítima quando há envolvimento de violência doméstica, discriminação ou menosprezo devido à idade. Dados alarmantes do Disque 100 mostram que, somente em 2024, já foram registradas mais de 170 mil denúncias de violência contra pessoas idosas, sendo que os abusos mais frequentes incluem maus-tratos, abandono e exposição a riscos à saúde.

O Disque 100, coordenado pela Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH), é um canal gratuito e confidencial, disponível 24 horas, onde os cidadãos podem relatar violações de direitos dos idosos. O serviço é acessível por diferentes plataformas, incluindo WhatsApp e aplicativos, e oferece atendimento em Libras.

Com o projeto agora seguindo para análise no Senado Federal, a expectativa é que essa medida ajude a coibir a violência contra os idosos e promova um ambiente mais seguro e digno para essa população.

Perguntas Frequentes sobre o Projeto de Lei 7769/17:

1. O que caracteriza o homicídio de pessoas idosas como crime hediondo?

   • O homicídio é considerado hediondo quando é motivado pela condição etária da vítima, incluindo situações de violência doméstica, discriminação ou menosprezo devido à idade.

2. Qual é a pena prevista para homicídios de idosos após a aprovação do projeto?

   • A pena varia de 12 a 30 anos de reclusão, além de um possível aumento de até um terço se cometido por familiares ou pessoas que convivem com a vítima.

3. Quantas denúncias de violência contra idosos foram registradas em 2024?

   • Em 2024, foram registradas mais de 170 mil denúncias de violência contra pessoas idosas.

4. Como posso denunciar casos de violência contra idosos?

   • Os cidadãos podem denunciar pelo Disque 100, que é um serviço gratuito e disponível 24 horas, ou por meio do aplicativo Direitos Humanos, Telegram e WhatsApp.
5. Qual é o impacto esperado da nova classificação de crime hediondo para os idosos?
   • Espera-se que a nova classificação ajude a coibir a violência contra os idosos e promova um ambiente mais seguro e digno, além de um aumento na severidade das penas para agressores.

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