Câmara Aprova Texto da Reforma Tributária que Inclui o Pescado na Alíquota Zero
Publicado em 18/12/2024, às 12h53
Na última terça-feira, a Câmara dos Deputados aprovou o texto da Reforma Tributária, que, entre outras medidas, inclui o pescado na alíquota zero do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS). Essa decisão representa um significativo avanço para o setor produtivo e para os consumidores, que agora terão acesso a um produto considerado essencial com um custo reduzido.
O Projeto de Lei Complementar nº 68/2024, também conhecido como Reforma Tributária, visa reestruturar a carga tributária sobre produtos alimentares. A inclusão do pescado na cesta básica nacional já havia sido um primeiro passo, e agora a proposta avança ao eliminar a tributação que onerava esse alimento.
O ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula, comentou sobre a importância dessa conquista para o setor. “Essa é uma conquista gigante para o MPA. Participamos das articulações para a construção do texto aprovado e, com a implementação das mudanças, alcançaremos uma maior eficiência fiscal e competitiva no mercado para o pescado brasileiro”, afirmou o ministro em entrevista.
Agora, o projeto será enviado ao presidente da República para sanção. Caso seja aprovado, o regime diferenciado de tributação permitirá que a alíquota da ração destinada ao pescado seja equiparada àquelas aplicadas a aves e suínos, que possuem uma alíquota de 60%. Essa comunicação sinaliza um esforço do governo em promover condições mais equitativas para a aquicultura.
Com essa reforma, espera-se um aumento no consumo de pescado e, por consequência, um fortalecimento do setor, que vem enfrentando desafios em um mercado cada vez mais competitivo. A decisão de isentar o pescado de impostos também é vista como uma estratégia para garantir a segurança alimentar e reduzir os preços para os consumidores.
Perguntas e Respostas
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O que é a Reforma Tributária aprovada pela Câmara?
- A Reforma Tributária é um projeto que visa reestruturar a carga de impostos sobre bens e serviços, incluindo a isenção do pescado de tributos como IBS e CBS, promovendo sua inclusão na cesta básica e reduzindo a carga tributária sobre o produto.
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Qual é a importância de incluir o pescado na alíquota zero?
- Incluir o pescado na alíquota zero é importante porque o torna mais acessível aos consumidores e apoia o setor produtivo, especialmente a aquicultura, que pode ser beneficiada por uma maior competitividade no mercado.
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Quais serão as novas alíquotas para a ração de pescado?
- Com a aprovação da reforma, a alíquota da ração destinada ao pescado será equiparada àquela aplicada a aves e suínos, que é de 60%.
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Quem se beneficia com a aprovação dessa reforma?
- Tanto os consumidores, que terão acesso a um alimento básico com custo reduzido, quanto os produtores de pescado, que terão um ambiente tributário mais favorável para competir no mercado.
- Quais são os próximos passos após a aprovação pela Câmara?
- O texto da Reforma Tributária será enviado ao presidente da República para sanção, e, se aprovado, as novas regras de tributação começarão a valer, impactando positivamente o setor e os consumidores.
