Entregue Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2027 em Campo Grande
Na última quinta-feira, a prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes, apresentou o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027 aos vereadores da Câmara Municipal. Com um valor estimado de R$ 7,261 bilhões, a proposta representa um aumento de 4,12% em comparação ao orçamento deste ano, que é de R$ 6,974 bilhões.
As diretrizes para a elaboração do orçamento estão contidas no Projeto de Lei Executivo 12.379/2026, que agora passa por tramitação na Câmara. Os vereadores têm a oportunidade de apresentar emendas ao projeto, buscando aprimorar os investimentos em áreas que atendem as necessidades da população da cidade.
A proposta seguirá para a Comissão de Finanças e Orçamento, presidida pelo vereador Otávio Trad. Este processo envolverá a escolha de um relator que será responsável por reunir as emendas e preparar um relatório que será submetido à votação em Plenário. Segundo o vereador Epaminondas Neto, presidente da Casa de Leis, a colaboração entre os vereadores e Executivo é essencial para garantir que as demandas dos cidadãos sejam incluídas na LDO e, posteriormente, no orçamento definitivo.
Emendas e Destino dos Recursos
Os vereadores têm a possibilidade de apresentar emendas impositivas, que obrigatoriamente devem ser executadas pelo Executivo. Metade dos recursos das emendas destinar-se-á à saúde e o restante será dividido entre diversas áreas, como educação, infraestrutura, esportes e cultura. Cada vereador poderá apontar até R$ 830 mil para ser aplicado em suas localidades.
O presidente da Câmara, Papy, destacou a importância das emendas, especialmente para o Terceiro Setor, que realiza trabalhos relevantes em saúde e assistência social. Otávio Trad também enfatizou que a responsabilidade sobre o orçamento é compartilhada entre o Executivo e os vereadores, comprometendo-se em realizar uma análise comparativa com o orçamento anterior para identificar avanços.
Audiências Públicas e Participação Cidadã
Antes da finalização do relatório, a Comissão de Finanças promoverá audiências públicas onde a população poderá participar, expressando suas preocupações e sugestões sobre a LDO. Essa abertura ao diálogo é fundamental para que as diretrizes orçamentárias reflitam as necessidades reais da comunidade.
Investimentos em Infraestrutura
A prefeita também ressaltou que cerca de R$ 500 milhões estão earmarked para investimentos, com parcela significativa destinada à infraestrutura, especificamente em obras de pavimentação e drenagem. Com investimentos planejados para a pavimentação de 40 novos bairros, o objetivo é melhorar a qualidade de vida dos habitantes. O presidente Papy reiterou a urgência em atender a demanda por asfalto em Campo Grande, onde quase 25% da malha viária do município ainda não é pavimentada, impactando negativamente a rotina dos moradores, especialmente em dias de chuva ou seca.
Conclusão
O Projeto da LDO para 2027 representa uma oportunidade significativa para a gestão pública em Campo Grande, visando melhorar a qualidade de vida dos cidadãos. A participação dos vereadores e da população é crucial nesse processo, garantindo que os recursos públicos sejam utilizados de maneira eficaz e que as prioridades da comunidade sejam respeitadas. As próximas etapas de tramitação prometem trazer mais engajamento e diálogos entre os representantes e a sociedade civil.