A Controladoria-Geral da União (CGU) anunciou nesta terça-feira (2) a abertura de 40 Processos Administrativos de Responsabilização (PAR) envolvendo 38 associações e 3 empresas, em decorrência de fraudes relacionadas aos descontos associativos sobre benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) destinados a aposentados e pensionistas.
O órgão identificou condutas que podem ser caracterizadas como infrações sob a Lei 12.846, de 1º de agosto de 2013, associadas à fraude no INSS (art. 5º, incisos I e V). A variedade das práticas fraudulentas revela a astúcia de algumas entidades para viabilizar o esquema.
Com a instauração dos processos, as associações terão a oportunidade de apresentar suas defesas, e um contraditório será estabelecido para determinar a responsabilidade de cada entidade.
Esses novos processos se somam a outros 12 já abertos pelo INSS, que também são investigados pela CGU. Essas apurações estão focadas na entrega de propinas a agentes públicos, enquadrando-se na mesma legislação mencionada. As associações incluem, agora, outras que responderão também pela fraude nos registros de descontos.
Entre as irregularidades encontradas, destaca-se o uso de plataformas eletrônicas para simular a legalidade nas fichas de filiação, burlando diretrizes do INSS, como a exigência de biometria digital. Para isso, algumas associações contaram com o apoio de empresas que teriam desenvolvido ferramentas para criar fichas de filiação fraudulentas. As empresas Soluções Power BI Software Tecnologia e Internet Ltda., CONFIA – Tecnologia da Informação S.A., e Dataqualify Desenvolvimento, Assessoria e Dados Ltda. também enfrentam PAR devido ao seu envolvimento nas fraudes.
Além disso, foram detectadas tentativas de descontos associativos em favor de pessoas já falecidas, desconsideração dos requisitos de biometria digital e recusa em fornecer documentos exigidos por auditorias da CGU e do INSS.
A CGU ainda apurou que pelo menos quatro associações anexaram áudios em resposta a contestações de beneficiários do INSS. Esses áudios revelam várias irregularidades, entre as quais:
- Ofertas fictícias de serviços ligadas ao benefício do INSS;
- Declarações incorretas de que não haveria desconto financeiro;
- Gravações feitas sem consentimento dos segurados.
Medidas judiciais
Com a abertura dos processos, a Advocacia-Geral da União (AGU) será notificada imediatamente para avaliar, junto com a CGU, a possibilidade de implementar novas medidas judiciais, incluindo o bloqueio cautelar de bens e valores das associações e indivíduos envolvidos.
A CGU reafirma que as investigações sobre as fraudes contra beneficiários do INSS continuarão em andamento e que novas responsabilizações poderão ser instauradas conforme as análises técnicas avançarem.
Para mais notícias, acesse o TecMania.
