A Controladoria-Geral da União (CGU), em colaboração com a Polícia Federal (PF), dá início, nesta terça-feira (2), à Operação Expertise. O objetivo da ação é investigar uma complexa organização responsável por crimes contra a administração pública e lavagem de dinheiro, resultante da contratação fraudulenta de empresas por diversos órgãos públicos estaduais e municipais no Pará, utilizando recursos federais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) e do Fundo Nacional de Saúde (FNS).
As investigações, que envolvem diversas diligências, revelam um modus operandi repetido e estruturado, que inclui empresários, servidores públicos e empresas de fachada. O esquema opera com o direcionamento de licitações, adesões irregulares a atas de registro de preços, simulação ou execução parcial de contratos administrativos, além de repasses de grandes quantias públicas, seguidos de saques em espécie e redistribuição de recursos entre os membros da organização.
O montante total desviado em relação às irregularidades está sendo apurado, com contratos inicialmente identificados na investigação totalizando cerca de R$ 198 milhões.
A Operação Expertise compreende o cumprimento de 18 mandados de busca e apreensão, bloqueio de ativos no valor de R$ 198 milhões, levantamento do sigilo bancário e fiscal de 17 investigados, prisão preventiva de 5 indivíduos, e aplicação de medidas cautelares, como tornozeleiras eletrônicas. Além disso, 6 servidores públicos foram afastados e 4 empresas sob investigação tiveram suas atividades econômicas suspensas indefinidamente, incluindo contratos ativos com órgãos do Estado do Pará e do município de Marituba. As ações estão sendo realizadas nos municípios de Belém e Marituba.
Participam da operação 65 policiais federais e 6 auditores da CGU. Os envolvidos poderão ser indiciados por crimes previstos na lei de licitações, peculato, organização criminosa, corrupção ativa e passiva, advocacia administrativa, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro.
A CGU, através da Ouvidoria-Geral da União (OGU), disponibiliza a plataforma Fala.BR para o recebimento de denúncias. Aqueles que possuírem informações sobre a operação ou outras irregularidades podem usar um formulário eletrônico para reportar, com a possibilidade de anonimato.
Entre os contratos irregulares investigados, a maioria dos pagamentos foi realizada com recursos federais da área da educação, especialmente do FUNDEB. A má gestão desses recursos não apenas compromete a qualidade do ensino, mas também pode aprofundar desigualdades sociais, impactando de maneira negativa as populações mais vulneráveis, que dependem de uma educação pública de qualidade para a melhoria de suas condições de vida.
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