A Controladoria-Geral da União, a Polícia Federal e o DENASUS deram início, nesta quinta-feira (21), à Operação Estoque Controlado, cujo objetivo é investigar o desvio de recursos públicos do Programa Farmácia Popular do Brasil, em Santa Margarida, Minas Gerais.
Criado em 2004 pelo Governo Federal, o Programa tem como meta complementar a oferta de medicamentos na Atenção Primária à Saúde, por meio de parcerias com farmácias da rede privada.
A investigação começou com a CGU, que avaliou a execução do Programa na região, focando nas farmácias de Santa Margarida. Durante os trabalhos, foram identificadas diversas irregularidades, incluindo o fornecimento fictício de medicamentos aos cidadãos, seguido de pedidos de ressarcimento aos cofres públicos.
A Operação Estoque Controlado inclui três mandados de busca e apreensão, autorizados pela Vara Federal de Manhuaçu. A ação conta com a colaboração de três servidores da CGU, 11 policiais federais e dois funcionários do Ministério da Saúde, representando um compromisso das instituições com a transparência, o combate à corrupção e o fortalecimento do controle sobre a execução do Programa.
O desvio de recursos na saúde agrava as limitações de um orçamento já restrito, exigindo uma resposta rigorosa. É fundamental interromper práticas criminosas e coibir irregularidades para que o Programa Farmácia Popular alcance seus objetivos, garantindo o acesso da população aos medicamentos necessários.
Para denúncias, a CGU disponibiliza a Plataforma Fala.BR, onde qualquer pessoa pode relatar informações sobre a operação ou outras irregulares. As denúncias podem ser feitas de forma anônima, seguindo orientações específicas.
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