A Controladoria-Geral da União (CGU) lançou um edital para selecionar três consultores pessoa física para o Projeto BRA/20/019, intitulado “Ampliação da Capacidade Institucional para a Regulação no Brasil”. Esta iniciativa integra o Programa QualiREG, que tem como finalidade fortalecer as capacidades institucionais dos órgãos reguladores em todo o país, visando criar um ambiente de negócios mais competitivo e dinâmico, além de melhorar a qualidade dos serviços prestados à população.
O objetivo central da consultoria é desenvolver e aplicar uma metodologia para avaliar os resultados regulatórios e a efetividade da regulação, incluindo a realização de estudos de caso. Os consultores escolhidos deverão apresentar um referencial teórico sobre Avaliação do Resultado Regulatório (ARR) e suas metodologias, assim como detalhar e aplicar uma metodologia de avaliação ex post em diversos setores regulados.
Os trabalhos ocorrerão em regime de teletrabalho, com a possibilidade de viagens para execução de atividades, cujas despesas serão cobertas pelo projeto. As inscrições estarão abertas até o dia 15 de setembro de 2025. Os interessados podem acessar o Edital no Portal de Oportunidades do PNUD e devem enviar seu currículo, conforme o formulário do Anexo II do Edital, juntamente com a documentação necessária, para o e-mail sfc.cgreg@cgu.gov.br, com o assunto “PROCESSO SELETIVO – PESSOA FÍSICA – DESENVOLVIMENTO/APLICAÇÃO DE METODOLOGIA PARA AVALIAÇÃO DOS RESULTADOS REGULATÓRIOS E EFETIVIDADE DA REGULAÇÃO”.
A CGU reafirma seu compromisso com a transparência e a melhoria contínua dos serviços públicos. A contratação dos consultores representa um avanço significativo para o aprimoramento das intervenções regulatórias, garantindo maior transparência, eficiência na gestão pública e proteção dos direitos dos cidadãos, contribuindo para um desenvolvimento sustentável e a melhoria do ambiente de negócios.
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