A Controladoria-Geral da União (CGU) marcou presença, nesta quarta-feira (27/3), em São Paulo, no Seminário Compliance e Investigações, organizado pelo Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência Internacional (IBRAC). Representaram a CGU o secretário de Integridade Privada, Marcelo Pontes, e a diretora de Promoção e Avaliação de Integridade Privada, Cristine Ganzenmüller.
Durante sua palestra, o secretário Marcelo Pontes apresentou a proposta de atualização da política de acordos de leniência, atualmente em fase de consulta pública, que está sendo desenvolvida em parceria com a Advocacia-Geral da União (AGU).
Pontes enfatizou que a prioridade da CGU é estabelecer critérios e procedimentos claros e transparentes, incentivando as empresas a buscarem o acordo de leniência como uma forma de reabilitação. “Defendemos que a política de acordos de leniência da CGU seja pautada pela transparência, previsibilidade e segurança jurídica. Esse instrumento não apenas responsabiliza as empresas por práticas ilícitas, mas também oferece condições para que colaborem com o Estado, reparando danos e adotando medidas de integridade”, destacou.
A diretora Cristine Ganzenmüller também abordou a importância dos programas de integridade nas licitações e contratos públicos. Ela ressaltou a receptividade da CGU em relação à nova exigência de programas de integridade para contratos significativos, prevista na lei de licitações, como um passo importante para fortalecer a cultura de integridade nas organizações.
Ganzenmüller acrescentou que empresas reconhecidas pelo Programa Pró-Ética podem ser isentas de avaliação em contratações e que a autoavaliação do Pacto Brasil poderá atuar como critério de desempate nas licitações.
A quarta edição do seminário reuniu profissionais de destaque para debater temas relevantes e estratégicos, visando contribuir para a melhoria das normas e práticas referentes à integridade corporativa e à condução de investigações internas.
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