O ministro das Cidades, Jader Filho, participou nesta quarta-feira (27) da abertura do Conexão ANPTrilhos 2025 em Brasília, destacando o compromisso do Governo Federal com o desenvolvimento da mobilidade urbana sobre trilhos. O evento contou com a presença de representantes do governo, setor privado, entidades e sociedade, incluindo o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, e abordou temas estratégicos sobre o transporte metroferroviário no Brasil.
Durante seu discurso, o ministro enfatizou que a rede de transporte urbano de passageiros vai além da infraestrutura, representando também qualidade de vida, inclusão social e desenvolvimento urbano sustentável. Apesar dos progressos no setor, Jader Filho reconheceu a existência de gargalos e desafios estruturais a serem enfrentados.
“Estamos vivendo uma crise no transporte público brasileiro que precisa ser tratada de forma séria em todos os níveis da sociedade, especialmente a questão dos subsídios. Não existe lugar no mundo onde o cidadão comum pague integralmente por um transporte digno e de qualidade. O governo precisa discutir isso com seriedade para evitar colapsos no sistema”, afirmou ele.
O ministro observou ainda que, ao analisar a seleção de mobilidade do PAC, chamou a atenção a qualidade dos projetos, com predominância de projetos básicos e escassez de projetos executivos. “Isso significa que não estamos planejando e projetando o futuro. Estamos trabalhando com o BNDES para desenvolver uma carteira de projetos que nos permita avançar na mobilidade”, acrescentou.
Jader Filho também destacou a importância de avançar no Marco Legal do Transporte Público, que propõe uma nova estrutura normativa para o setor e está em tramitação no Congresso Nacional. O Projeto de Lei nº 3.278 de 2021 estabelece diretrizes gerais em mecanismos operacionais e visa assegurar separação entre tarifa e remuneração, criação de um fundo de estabilização tarifária, definição clara de riscos, garantias para investidores e instrumentos de governança regional.
“Mudanças no saneamento, como a aprovação do Marco Legal em 2020, trouxeram investimentos significativos. Para que o Brasil avance, é necessário garantir investimentos contínuos, e isso demanda projetos e legislações que ofereçam segurança jurídica. Essa é a função do Marco do transporte público”, disse.
O Ministério das Cidades continua comprometido em contribuir com a qualidade do transporte público nos municípios. A seleção 2023/2024 do Novo PAC Refrota/Trens destinou R$ 713,1 milhões para 39 veículos no setor público, com um total de R$ 45 bilhões destinados à mobilidade urbana sustentável, incluindo a retomada e conclusão de obras.
Adicionalmente, o Estudo Nacional de Mobilidade Urbana (ENMU), realizado em parceria com o BNDES, avaliou mais de 400 projetos no país e estruturou a proposta da Rede Estrutural Futural de TPC-MAC, validada por gestores estaduais e municipais. Como resultado, cerca de 200 projetos foram selecionados para integrar o Banco Nacional de Projetos, totalizando 2.500 quilômetros adicionais de infraestrutura, o que representa um aumento de 122% em relação à rede atual.
A programação do Conexão ANPTrilhos 2025 ainda conta com a participação do Secretário Nacional de Mobilidade Urbana, Denis Andia, do diretor Marcos Daniel Souza dos Santos e de Alice Carvalho, da secretaria executiva do Ministério das Cidades, que participarão de painéis sobre o futuro da mobilidade urbana, o Marco Legal do transporte público e o financiamento do setor, respectivamente.
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