Novo Acesso a Créditos para Assentados da Reforma Agrária e Cooperativas de Agricultura Familiar
Na última quinta-feira, 21 de novembro, o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou uma resolução que abre novas possibilidades de financiamento para assentados da Reforma Agrária. A medida permite que beneficiários que já atingiram limites de crédito nas linhas Pronaf A e A/C possam realizar novas contratações, tanto para investimento quanto para custeio, desde que estejam adimplentes.
O anúncio foi feito pelo ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, que comemorou a oportunidade de fomentar a produção de alimentos saudáveis em assentamentos. “Esta é a chance de voltar a acessar crédito e aumentar a produção de alimentos para toda a população”, destacou Teixeira.
Detalhes do Novo Acesso ao Crédito
Os beneficiários poderão solicitar até R$ 50 mil para investimento, que poderá ser dividido em uma ou mais operações. Para custeio, o valor máximo permitido é de R$ 20 mil por ano agrícola. Importante destacar que aqueles que quitarem as parcelas em dia ganharão um desconto de 25% sobre cada parcela até a data do vencimento. Esta nova condição vale para contratações realizadas até 30 de junho de 2027.
Benefícios para Cooperativas de Agricultura Familiar
A resolução também amplia o acesso ao crédito através do Pronaf Mais Alimentos para cooperativas de agricultura familiar. As cooperativas poderão solicitar crédito para apoiar seus associados, com foco principalmente na bovinocultura, beneficiando, em especial, a pecuária leiteira. O limite de crédito por cooperativa será de R$ 8 milhões, permitindo que até R$ 50 mil por cooperado com Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) ou Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) ativo.
Os fundos obtidos podem ser utilizados para a aquisição de equipamentos como tanques de resfriamento de leite e ordenhadeiras, além de insumos para a formação e recuperação de pastagens, produção de silagem e feno, bem como a compra de tratores e implementos correspondentes a estas atividades.
Conclusão
Essas novas diretrizes do CMN têm o potencial de revitalizar a produção rural em assentamentos e fortalecer a agricultura familiar, um setor crucial para a segurança alimentar do Brasil. Com essa injeção de crédito, as expectativas são positivas para o crescimento econômico das comunidades envolvidas.
Perguntas e Respostas Frequentes:
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Quem pode se beneficiar das novas contratações de crédito aprovadas pelo CMN?
- Assentados da Reforma Agrária que estejam adimplentes com suas operações de crédito rural podem solicitar novos financiamentos.
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Qual é o limite de crédito para investimento e custeio por beneficiário?
- O limite para investimento é de R$ 50 mil e, para custeio, é de R$ 20 mil por ano agrícola.
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Até quando é válido esse novo acesso ao crédito?
- As novas contratações podem ser feitas até o dia 30 de junho de 2027.
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As cooperativas de agricultura familiar também podem acessar crédito?
- Sim, elas podem solicitar crédito para atender seus associados, desde que os projetos sejam voltados para a bovinocultura.
- Qual é o limite de crédito para cada cooperativa?
- Cada cooperativa pode solicitar até R$ 8 milhões, com um limite de R$ 50 mil por cooperado com DAP ou CAF ativo.
