Comitê Interministerial para o Combustível do Futuro: Um Passo Importante na Mobilidade Sustentável do Brasil
No último dia 10 de dezembro, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou a criação do Comitê Técnico Permanente para o Combustível do Futuro (CTP-CF). Esta iniciativa tem como objetivo trazer agilidade e transparência à regulamentação da nova Lei do Combustível do Futuro (14.993/24), sancionada em outubro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O marco legal não apenas institui programas como o diesel verde e combustíveis sustentáveis para aviação, mas também se alinha com as metas de energia sustentável e descarbonização promovidas globalmente.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, enfatizou que a criação do comitê é um passo fundamental para garantir que a regulamentação aborde as urgências ambientais e as necessidades econômicas do Brasil, preparando o país para ser uma referência global em energia sustentável. Além de regulamentar a mistura de combustíveis, como etanol e biodiesel, a lei traz um marco regulatório para captura e armazenamento de carbono, almejando um investimento de R$ 1 trilhão na próxima década.
O CTP-CF será composto por representantes de diversas pastas ministeriais e agências reguladoras, tendo como missão central assegurar que a legislação opere em sinergia com os avanços tecnológicos e os compromissos internacionais em relação às emissões de carbono. Além disso, será fundamental para coordenar os testes de novas misturas combustível e definir as metas de participação volumétrica do diesel verde.
Com este novo comitê, o governo brasileiro não apenas busca inovar no setor de combustíveis, mas também criar meios concretos para integrar desenvolvimento econômico às responsabilidades ambientais. A criação do CTP-CF é, portanto, um marco relevante para a construção de um futuro mais sustentável.
Perguntas e Respostas
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O que é o Comitê Técnico Permanente para o Combustível do Futuro?
- O CTP-CF é um grupo criado pelo CNPE para regulamentar a Lei do Combustível do Futuro, promovendo agilidade e transparência na implementação de iniciativas relacionadas à mobilidade sustentável no Brasil.
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Qual é o objetivo da Lei do Combustível do Futuro?
- A lei busca promover a mobilidade sustentável de baixo carbono, incluindo a criação de programas nacionais para diesel verde e combustíveis sustentáveis, além de aumentar a mistura de etanol e biodiesel.
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Quais são os principais investimentos previstos com a nova lei?
- A Lei do Combustível do Futuro prevê desbloquear investimentos que somam R$ 1 trilhão em projetos voltados para energias sustentáveis nos próximos dez anos.
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Que tipos de combustíveis são abordados pela nova legislação?
- A legislação contempla o diesel verde, biometano e combustíveis sustentáveis para aviação, além de aumentar a proporção de etanol e biodiesel nas misturas com gasolina e diesel.
- Como será a composição do Comitê e quem fará parte dele?
- O CTP-CF será composto por representantes de vários ministérios, agências reguladoras e especialistas convidados, garantindo que diferentes áreas do governo e da sociedade civil tenham voz nas questões relacionadas à regulamentação do combustível do futuro.
