terça-feira, janeiro 14, 2025
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Codex Alimentarius da FAO/OMS Aprova Emenda à Regulamentação de Suco de Uva

Aprovação de Emenda à Norma do Suco de Uva no Codex Alimentarius Reforça Integração com o Mercado Internacional

O governo brasileiro comemorou a recente aprovação de uma emenda à Norma Geral para Sucos de Frutas e Néctares do Codex Alimentarius. Essa mudança, que melhora a definição técnica do suco de uva, é especialmente relevante para a produção nacional, que se destaca pela utilização da variedade Vitis labrusca, predominante nas vinícolas do Brasil.

Com a emenda, a norma internacional agora reconhece dois grupos distintos de rendimento para suco de uva: o primeiro referente à Vitis vinifera e suas híbridas, com um nível mínimo de Brix de 16,0, e o segundo para Vitis labrusca e suas híbridas, que estabelece um novo limite mínimo de Brix em 14,0. Essa mudança é crucial para adequar as normas internacionais às especificidades técnicas do suco brasileiro, especialmente aquele produzido em regiões como o Rio Grande do Sul, reconhecida pela qualidade das suas uvas.

O Codex Alimentarius, criado em 1963, tem como missão estabelecer normas internacionais para alimentos, visando proteger a saúde dos consumidores e garantir práticas de comércio leal. Essa emenda, fruto de um esforço conjunto entre o Ministério das Relações Exteriores (MRE), o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), o Instituto Nacional de Metrologia (Inmetro) e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), promete não apenas facilitar as exportações de suco de uva, mas também fortalecer a competitividade do Brasil no mercado global.

Assim, a adequação às normas internacionais deve abrir portas para um volume maior de exportações do produto brasileiro, estabelecendo um diferencial importante frente aos concorrentes no âmbito global.


Perguntas Frequentes sobre a Emenda à Norma de Suco de Uva no Codex Alimentarius

  1. O que é o Codex Alimentarius?
    O Codex Alimentarius é um conjunto de normas internacionais desenvolvidas pela FAO e OMS, cujo objetivo é garantir a segurança alimentar e promover práticas justas de comércio.

  2. Qual é a importância da emenda aprovada para o Brasil?
    A emenda permite que o suco de uva brasileiro, especialmente o produzido com Vitis labrusca, seja reconhecido internacionalmente, facilitando exportações e aumentando a competitividade no mercado externo.

  3. Quais as diferenças entre os grupos estabelecidos na norma?
    A emenda distingue dois grupos de sucos de uva com base na variedade: Vitis vinifera (com Brix mínimo de 16,0) e Vitis labrusca (com Brix mínimo de 14,0), refletindo as características específicas do suco produzido.

  4. Como essa mudança impacta os produtores brasileiros?
    Os produtores poderão utilizar a nova norma como referência, melhorando sua competitividade e potencial de exportação, além de atender aos requisitos internacionais com mais precisão.

  5. Quais órgãos colaboraram para essa emenda?
    A emenda foi resultado de um trabalho conjunto entre o Ministério das Relações Exteriores (MRE), o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), o Instituto Nacional de Metrologia (Inmetro) e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

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