Nova Resolução da Cofiex coloca o Plano Plurianual como centro da política de financiamento externo
Publicada no dia 27 de novembro de 2024, a nova Resolução Normativa da Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex) traz mudanças significativas na política de financiamentos externos para entes públicos. Esta nova normativa, que entra em vigor a partir de janeiro de 2025, tem como centralidade o Plano Plurianual (PPA), trazendo uma nova perspectiva sobre como os projetos e programas de financiamento devem ser avaliados e alinhados às prioridades do governo.
A Resolução Normativa Cofiex nº 1/2024 estabelece critérios que deverão ser seguidos pelos entes públicos ao solicitar financimentos externos. A intenção é garantir que o impacto dos projetos financiados esteja em conformidade com as diretrizes estabelecidas no PPA, visando uma maior transparência e eficiência na aplicação dos recursos públicos. De acordo com a Cofiex, essa mudança é crucial para que os investimentos feitos em projetos federais sejam mais estratégicos e que realmente atendam às necessidades da população.
Os pedidos de financiamento devem ser enviados por meio de um novo portal que substituirá o Sistema de Gerenciamento Integrado (SIGS). O novo sistema estará disponível a partir do dia 16 de dezembro de 2024, e o prazo para envio das propostas que serão analisadas na 179ª Reunião Ordinária da Cofiex é até 26 de janeiro de 2025.
Neste contexto, a mudança não se limita apenas a um novo sistema de gerenciamento, mas reflete uma mudança de paradigma em como o governo brasileiro irá interagir com os financiadores externos, garantindo que a orientação das políticas públicas esteja sempre em primeiro plano.
Essa iniciativa visa fortalecer a governança pública e a gestão de recursos, aumentando a responsabilidade dos entes públicos ao utilizar financimentos externos. Ao priorizar os projetos que estão ligados ao PPA, a Cofiex espera que os recursos sejam utilizados de maneira mais eficaz e que promovam um desenvolvimento mais equitativo e sustentável.
Perguntas e respostas sobre a nova resolução da Cofiex:
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O que é a Cofiex?
- A Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex) é um órgão responsável pela análise e aprovação de projetos que visam obter financiamento externo por meio de organismos internacionais, como bancos de desenvolvimento.
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Qual a importância do Plano Plurianual (PPA) nessa nova resolução?
- O PPA é um instrumento de planejamento do governo que estabelece as prioridades e diretrizes para as ações do Estado. A nova resolução torna o PPA central na análise dos projetos de financiamento externo, garantindo que esses projetos estejam alinhados com as políticas públicas do governo.
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Quando a nova resolução da Cofiex entra em vigor?
- As novas diretrizes estabelecidas pela Resolução Normativa Cofiex nº 1/2024 estarão em vigor a partir de janeiro de 2025.
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Como os entes públicos devem enviar seus pedidos de financiamento?
- A partir do dia 16 de dezembro de 2024, os pedidos de financiamento deverão ser feitos por meio de um novo portal, que irá substituir o antigo Sistema de Gerenciamento Integrado (SIGS).
- Quais são os prazos para envio das propostas de financiamento?
- O prazo para envio das propostas a serem analisadas na primeira reunião ordinária que utilizará a nova normativa é até o dia 26 de janeiro de 2025.
