Nova Resolução da Cofiex coloca o Plano Plurianual como centro da política de financiamento externo
Publicada em: 27 de novembro de 2024
A Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex) anunciou na última quarta-feira (27/11) a nova Resolução Normativa Cofiex nº 1, que estabelece critérios e requisitos para a análise de pleitos de financiamento externo por entes públicos. Esta norma visa priorizar a conformidade dos projetos com o Plano Plurianual (PPA), que é o documento que estabelece as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal.
Os novos critérios entram em vigor a partir de janeiro de 2025 e ressaltam a importância de que as propostas de financiamento externo se alinhem às prioridades do Governo Federal. De acordo com a resolução, o foco estará no impacto potencial dos programas e projetos, assegurando que eles contribuem efetivamente para os fins planejados.
Os interessados em enviar suas propostas devem se atentar ao prazo estabelecido, que se encerrará no dia 26 de janeiro de 2025, coincidente com a 179ª Reunião Ordinária da Cofiex — a primeira a operar sob a nova normativa. Além disso, uma nova plataforma digital para submissão de propostas será disponibilizada a partir de 16 de dezembro de 2024, substituindo o atual Sistema de Gerenciamento Integrado (SIGS), facilitando assim o processo de envio e análise.
Principais Dúvidas sobre a Nova Resolução da Cofiex:
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O que é a Cofiex?
- A Cofiex é a Comissão de Financiamentos Externos, responsável por analisar e aprovar pleitos de financiamento de projetos públicos que envolvem recursos externos.
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Qual é o objetivo da nova resolução?
- O objetivo da nova Resolução Normativa é garantir que os projetos de financiamento externo estejam alinhados com o Plano Plurianual (PPA), priorizando aqueles com maior impacto para a administração pública.
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Quando começa a vigorar a nova resolução?
- A nova resolução passará a ter efeito a partir de janeiro de 2025, com os primeiros pleitos analisados já sob as novas diretrizes.
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Como será o novo processo de submissão de propostas?
- As propostas deverão ser enviadas por meio de um novo portal, que será lançado em 16 de dezembro de 2024, substituindo o atual sistema SIGS.
- Qual o prazo para envio de propostas na primeira reunião ordinária após a implementação da nova norma?
- O prazo para envio de propostas será até 26 de janeiro de 2025, para a 179ª Reunião Ordinária da Cofiex.
