O Comitê Interinstitucional da Taxonomia Sustentável Brasileira (CITSB) finalizou, em sua oitava reunião em Brasília, a aprovação dos cadernos técnicos da Taxonomia Sustentável Brasileira (TSB) no dia 25 de agosto. Este instrumento estabelece critérios para a classificação de atividades econômicas com base em seus impactos socioambientais e climáticos, sendo uma peça central no Novo Brasil – Plano de Transformação Ecológica do governo federal.
A subsecretária de Desenvolvimento Econômico Sustentável do Ministério da Fazenda, Cristina Reis, ressaltou que a TSB priorizou, nesta primeira edição, três objetivos principais: mitigação e adaptação às mudanças climáticas e redução das desigualdades socioeconômicas, levando em consideração aspectos de gênero e raça. “A nossa taxonomia das finanças sustentáveis não é uma mera reprodução de outras métricas, mas uma resposta às prioridades nacionais”, afirmou.
Foram produzidos oito cadernos técnicos setoriais, dois temáticos, um de salvaguardas e anexos, totalizando 880 páginas. O processo contou com a participação de mais de 350 pessoas de 63 instituições, incluindo representantes da sociedade civil, governo, consultorias e especialistas, conforme destacou Cristina Reis.
Ela ainda enfatizou que o documento é resultado de uma construção coletiva, refletindo uma política pública elaborada com transparência, participação e cautela, visando melhorar a vida das pessoas, proteger o meio ambiente e promover o crescimento econômico sustentável.
A TSB abrange oito setores, organizados de acordo com a Classificação Nacional das Atividades Econômicas (CNAEs), incluindo agricultura, pecuária, proteção florestal, pesca e aquicultura, indústria extrativa, entre outros.
A publicação oficial dos cadernos está prevista para setembro, após revisão final, e a implementação será gradual, com adaptações necessárias por parte dos reguladores financeiros, atendendo a grandes empresas e instituições financeiras.
O próximo passo inclui a expansão das atividades econômicas abordadas, incluindo minerais críticos e setores relacionados à bioeconomia. Também serão introduzidas diretrizes específicas para micro, pequenas e médias empresas.
No cenário internacional, a TSB será uma das principais exposições do Brasil na COP 30, em Belém. Cristina Reis mencionou que o país está na vanguarda de criar uma “super taxonomia” que promova interoperabilidade global. A proposta inclui inovações, como a inclusão da indústria extrativa e objetivos sociais, dando destaque ao aspecto racial em conformidade com os objetivos de desenvolvimento sustentável.
O coordenador-geral de Análise de Impacto Social e Ambiental do MF, Matias Cardomingo, ressaltou a importância do documento, afirmando que o Brasil é pioneiro na publicação do caderno de metodologia e na definição de salvaguardas mínimas.
Rafael Dubeux, secretário-executivo adjunto do Ministério da Fazenda, destacou a relevância da aprovação no âmbito do Conselho Monetário Nacional, evidenciando a necessidade de um modelo de crescimento que priorize inovação tecnológica e redução das desigualdades.
Cristina Reis acredita que a TSB servirá como um “farol da sustentabilidade” para políticas públicas e incentivos econômicos, dado seu caráter rigorosamente técnico e inclusivo.
O CITSB, criado pelo Decreto n° 11.961/2024, é responsável por desenvolver e implementar o sistema de classificação de atividades alinhadas à estratégia nacional de sustentabilidade. Presidido pelo Ministério da Fazenda, o Comitê conta com 27 entidades governamentais e 18 organizações da sociedade civil em seu Comitê Consultivo.
A Taxonomia Sustentável Brasileira classifica atividades econômicas sustentáveis, ajudando a guiar investidores em escolhas que beneficiem o planeta e a sociedade, evitando práticas de “greenwashing”. A iniciativa busca ainda alinhar-se ao cumprimento de compromissos internacionais e responder aos desafios ambientais e sociais do país.
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