Agilidade e Acesso à Justiça: O Impacto do Cartório de Sucessões em Mato Grosso do Sul
A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul tem promovido uma novidade importante que promete transformar a forma como os processos de inventário são conduzidos no estado. Com a criação do projeto Cartório de Sucessões, a instituição busca não apenas acelerar o trâmite desses processos, mas também oferecer um atendimento mais eficiente e acessível à população.
O Início do Projeto
Lançado em julho de 2025 na Comarca de Campo Grande, o Cartório de Sucessões foi desenvolvido para atender à crescente demanda por serviços relacionados a inventários, arrolamentos e alvarás. Segundo o defensor público Marcelo Marinho, responsável pelo Núcleo de Família e Sucessões, a proposta visa organizar as demandas e estabelecer procedimentos uniformes que garantam mais agilidade.
Após sua implementação inicial em Campo Grande, o projeto rapidamente se expandiu para outras cidades, como Dourados, Três Lagoas e Corumbá, demonstrando a necessidade e a eficácia da iniciativa.
Estrutura Funcional
O Cartório de Sucessões funciona em dois níveis distintos. No primeiro, servidores das unidades locais oferecem atendimento inicial, orientando os assistidos, coletando a documentação necessária e elaborando procurações e declarações essenciais. Essa abordagem torna o processo mais acessível, ao mesmo tempo em que agiliza a fase preliminar dos inventários.
No segundo nível, que opera a partir da Capital, equipes especializadas cuidam de serviços mais complexos, como o atendimento virtual e a elaboração de petições principais e intermediárias. Isso permite que as defensoras e defensores se concentrem em demandas jurídicas mais desafiadoras, reduzindo a sobrecarga de trabalho nas unidades locais.
Resultados Notáveis
Os resultados preliminares do Cartório de Sucessões impressionam. Até o final de novembro de 2025, 140 petições iniciais foram registradas, além de 1.664 manifestações processuais. Essa eficiência não só melhora a experiência do usuário, mas também otimiza a atuação da Defensoria Pública, permitindo que os profissionais dediquem mais tempo a casos complexos.
Além disso, o Cartório desempenha um papel vital no processamento de guias do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação, bem como na requisição de certidões essenciais. Essas etapas são críticas para garantir a eficácia dos inventários em todo o estado.
Próximos Passos
Com o sucesso da fase piloto, a administração da Defensoria Pública, junto ao Núcleo de Família e Sucessões, planeja expandir o projeto para todas as comarcas do Mato Grosso do Sul. Essa expansão visa consolidar o Cartório de Sucessões como uma política institucional permanente, ampliando assim o acesso à justiça para a população, especialmente aquelas em situação de vulnerabilidade.
Em resumo, o Cartório de Sucessões é mais do que uma inovação administrativa; é uma resposta às necessidades da sociedade, garantindo que o acesso à justiça seja rápido, eficiente e abrangente. A expectativa é que essa iniciativa continue a transformar o cenário jurídico do estado, beneficiando todos os cidadãos que precisam de suporte nesse momento delicado de suas vidas.