Se você não justificou sua ausência às urnas nas últimas eleições, é necessário regularizar sua situação junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pagando a multa correspondente. O processo é simples e pode ser feito online, com diversas opções de pagamento disponíveis, como boleto (GRU), Pix ou cartão de crédito.
Passo a Passo para Pagar a Multa do TSE
Siga os passos abaixo para quitar sua pendência eleitoral:
- Acesse o Site do TSE:
- Entre no site oficial do Tribunal Superior Eleitoral: tse.jus.br.
- Encontre a Seção “Consulta de Débitos Eleitorais”:
- Role a página inicial até localizar a opção “Consulta de débitos eleitorais”.
- Preencha Seus Dados:
- Informe os dados solicitados, como nome completo, data de nascimento e número do título de eleitor ou CPF.
- Clique em “Consultar”:
- Após preencher as informações, clique no botão “Consultar” para verificar se há multas pendentes.
- Realize o Pagamento:
- Caso existam débitos, o sistema oferecerá as opções de pagamento:
- Guia de Recolhimento da União (GRU): Gere um boleto para pagamento em bancos conveniados.
- Pix: Utilize o QR Code ou o código Pix gerado para pagar através do seu aplicativo bancário.
- Cartão de Crédito: Pague online usando plataformas como Mercado Pago ou PicPay.
- Caso existam débitos, o sistema oferecerá as opções de pagamento:
- Confirme a Transação:
- Siga as instruções específicas da opção de pagamento escolhida e confirme a transação.
Informações Importantes
- Valor da Multa:
- O valor base da multa é de R$ 35,13, conforme os artigos 127 e 129 da Resolução do TSE 23.659, de 2021.
- O valor pode variar de acordo com a quantidade de ausências e outras circunstâncias específicas.
- Isenção de Multa:
- Pessoas em estado de pobreza que declararem essa condição perante qualquer juízo eleitoral estão isentas do pagamento da multa por ausência nas eleições.
- Pagamento via GRU:
- Se o valor do boleto (GRU) for inferior a R$ 50, o pagamento deve ser feito exclusivamente no Banco do Brasil.
Dúvidas Frequentes
- Posso Pagar a Multa do TSE com Pix?
- Sim. O TSE permite o pagamento da multa eleitoral por meio do Pix, oferecendo mais praticidade e rapidez na regularização da sua situação eleitoral.
- Quais São as Formas de Pagamento Disponíveis?
- Guia de Recolhimento da União (GRU): Pagamento via boleto bancário.
- Pix: Pagamento instantâneo pelo aplicativo do seu banco.
- Cartão de Crédito: Pagamento online através do Mercado Pago ou PicPay.